Título: Mais R$173 milhões de salário
Autor: Franco, Ilimar e Vascocelos, Adriana
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 3

Congresso decide que cada um dos 594 parlamentares ganhará R$24.600 mensais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram ontem equiparar os subsídios dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio do aumento de R$12.800 para R$24.600 foi feito após reunião conjunta das Mesas das duas Casas, com a presença dos líderes partidários. O aumento de 92% entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007, quando se inicia a próxima legislatura, e acarretará uma despesa extra de R$16 milhões, no Senado, e de R$157 milhões na Câmara, totalizando R$173 milhões por ano. Com o aumento, cada parlamentar passará a ganhar 65 salários mínimos, já considerando o valor de R$375 do novo mínimo, previsto para 2007, pela Comissão Mista do Orçamento.

Os presidentes das duas Casas disseram que esse aumento será compensado com corte de gastos e afirmaram que a medida não aumentará o aumento do orçamento do Senado, de R$2,3 bilhões, e da Câmara, de R$3,1 bilhões, no exercício de 2007. O ato conjunto do Senado e da Câmara, concedendo o reajuste, tem prazo até 31 de janeiro do ano que vem para ser publicado. Um dos artigos desvincula os reajustes dos subsídios dos parlamentares do salário dos servidores do Poder Legislativo.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pelas duas Mesas. Os líderes, que não têm direito a voto em atos da Mesa, foram ouvidos. Apenas três foram contra a equiparação: a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

¿ A decisão foi coletiva, é o que pensam as duas Casas e o que quiseram os líderes. O teto é uma determinação constitucional, não é salário, e representa uma solução definitiva. Vamos fazer cortes de despesas correspondentes ¿ disse Renan.

¿ A fixação desse subsídio exige cortes de gastos na Câmara e no Senado, para ficar dentro do nosso orçamento. Não haverá aumento de despesas ¿ afirmou Aldo.

Na reunião, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), propôs que os subsídios sejam reajustados, mas pelo índice da inflação do período: 28,4%. Chico Alencar afirmou que os parlamentares são servidores públicos temporários e, por isso, devem ter seus subsídios reajustados pela média de aumento dos servidores, cerca de 18%. Heloísa protestou.

¿ É uma pouca-vergonha. Espero que ninguém seja convencido por argumentos farsantes de que não haverá aumento de despesa, porque qualquer simplório analista das contas públicas sabe que haverá aumento de despesa. É um tapa na cara da opinião pública.

O primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), comemorou:

¿ Habemus aumento!

Aumento deve garantir reeleição

Para atenuar o desgaste, o Senado e a Câmara divulgaram os cortes de gastos este ano. Na Câmara, teria havido uma economia de R$130 milhões com medidas como o corte dos gastos com publicidade e o adiamento da construção do Anexo V. No Senado, teriam sido feitos cortes de R$50 milhões.

O aumento praticamente garante a reeleição de Aldo e de Renan. Os senadores são mais discretos, mas na Câmara a medida foi comemorada pelo baixo clero.

¿ Essa decisão da Mesa matou a candidatura de Chinaglia. Podem falar o que quiser do Aldo. Mas ele foi o único presidente da Câmara que teve coragem de fazer a equiparação salarial com o Supremo ¿ disse o corregedor da Câmara e integrante da Mesa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

COLABOROU: Gerson Camarotti