Título: PT aponta erro do TSE em recurso
Autor: Lima, Maria e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 5

Partido diz que há duas empresas Deicmar com CNPJs e funções diferentes

SÃO PAULO. O PT vai apontar um erro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no recurso que apresentará nos próximos dias contra a decisão que rejeitou as contas do comitê financeiro do presidente Lula. Segundo o PT, a Deicmar Ltda., que doou R$10 mil para a campanha, não é a mesma empresa que explora uma concessão pública no Porto de Santos e, por isso, está impedida por lei de fazer doações eleitorais. A doação de R$10 mil pela Deicmar (0,01% do total arrecadado pela campanha) foi o motivo apontado pelo TSE para rejeitar as contas do comitê.

Segundo o PT, as duas empresas são do mesmo grupo mas têm CNPJs e funções diferentes. O CNPJ da Deicmar Ltda. doadora dos R$10 mil é 58.188.756/0001-96, e o da Deicmar Ltda. que explora a concessão no Porto de Santos, 58.188.756/0022-10. A fonte, de acordo com a tesouraria da campanha, é a Receita Federal.

Com o recurso, o PT tenta impedir o bloqueio de R$25 milhões anuais do fundo partidário aos quais teria direito em 2007. Segundo o tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior, esse não foi o primeiro erro cometido pelo TSE:

¿ O TSE não admite, mas a Secretaria de Controle Interno errou várias vezes com a gente.

No relatório técnico que pedia a reprovação das contas da campanha, o TSE afirmava que ¿as despesas (de Lula) não correspondem ao real montante financiado¿, com base em cinco notas fiscais de mercadorias que somavam mais de R$1,5 milhão e não teriam sido declaradas pelo PT. A acusação, diz Filippi, baseia-se em dois erros crassos da área técnica do TSE.

No primeiro caso, os técnicos consideraram três notas de remessa de mercadorias (usadas para o tráfego de mercadorias) como se fossem notas fiscais. No segundo, o TSE questionou a existência de outras duas notas não declaradas. Ao procurar explicação para o suposto erro, os assessores de Filippi descobriram que as duas notas citadas pelo TSE eram da campanha do tucano Geraldo Alckmin.

¿ Eles (do TSE) se justificaram dizendo que os funcionários estavam cansados. Só eles ficam cansados e sujeitos a erros formais?¿ disse Filippi.