Título: Lei dos esportes tem votação adiada
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 8

Empresas de tíquete e vale-refeição dizem que perderão incentivos com projeto

BRASÍLIA. Prevista para ontem, a votação do projeto da lei que concede incentivos fiscais para os esportes no plenário da Câmara foi adiada para a próxima quarta-feira, a pedido do PFL. A decisão frustrou atletas como a ex-jogadora de basquete Hortência, que foi à Câmara acompanhar a votação. O projeto, aprovado anteontem no Senado, permite que as empresas deduzam até 4% do Imposto de Renda para fazer doações ou patrocinar projetos esportivos e para esportivos.

Após o acordo com artistas, que temiam perder incentivos à cultura, o texto agora provoca polêmica com outro setor. Empresas de tíquete e vale-refeição, vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), temem perder recursos caso a lei seja aprovada porque as doações esportivas disputariam espaço com o PAT, segundo o presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação-Convênio para o Trabalhador (Assert), Artur Almeida:

¿ Haverá impacto no programa. Passaremos a disputar incentivos fiscais com uma área mais atrativa para as empresas.

A votação foi suspensa a pedido do líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Segundo ele, o partido é favorável ao incentivo fiscal ao esporte, mas quer analisar o texto antes de ratificá-lo. Maia pediu paciência aos atletas, lembrando que a política tem um tempo diferente do de um jogo de futebol:

¿ Não posso votar sem ler. Aqui não é que nem um jogo de futebol em que, depois de 90 minutos, há um resultado. Uma decisão errada pode gerar prejuízo a milhões de trabalhadores.

Ciência e Tecnologia diz que não terá prejuízos

O presidente da Frente Parlamentar do Esporte, deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC) afirmou desconhecer o incentivo fiscal para empresas que aplicam dinheiro no Programa de Alimentação do Trabalhador. Mas assegurou que o projeto do esporte não afetará o PAT.

O Ministério da Ciência e Tecnologia informou que a área tecnológica não sofrerá prejuízos. Essa possibilidade foi aventada porque o projeto menciona a Lei 8.661/93, que dava incentivos ao setor e foi revogada no ano passado. Atualmente, empresas que investem em inovação tecnológica pagam menos imposto.