Título: Lula sanciona Lei das Micro que beneficia 2,2 milhões
Autor: Damé, Luiza e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 15/12/2006, Economia, p. 40

Novas regras unificam tributos a partir de julho de 2007

BRASÍLIA. Depois de três anos de discussão no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de empresários e ministros. O empresariado comemorou, pois vê na lei a perspectiva de aumento da formalização e redução da carga tributária.

Porém, a legislação ¿ que unifica seis tributos federais, estaduais e municipais ¿ passa a valer só a partir de 1º de julho de 2007, beneficiando cerca de 2,2 milhões de empresas optantes do Simples, com redução média da carga tributária de 15% a 20%.

Para Lula, a nova lei é um ganho também para os trabalhadores e, portanto, o país:

¿ Estamos dispostos a destravar este país, a quebrar todas as cercas possíveis, abrir todas as cancelas que tivermos de abrir para que a gente possa dar ao Brasil as oportunidades que ele perdeu no século XX, as oportunidades que perdemos no século XIX e não temos o direito de perder no século XXI.

Com a vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a renúncia fiscal será de R$5 bilhões por ano, só na esfera federal, incluindo tributos do INSS e da Receita. O governo espera com isto estimular a geração de empregos e renda e o crescimento econômico.