Título: Reforma política ainda está longe do consenso
Autor: Isabelo Braga
Fonte: O Globo, 17/12/2006, O País, p. 11

Decisão do Supremo de derrubar a cláusula de barreira trouxe de volta o debate sobre reformulação do sistema

BRASÍLIA. Promessa da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presente na retórica de todos os políticos, a reforma política está longe do consenso no Congresso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a exigência de uma votação mínima nas eleições para a Câmara ¿ a chamada cláusula de barreira ¿, para garantir o pleno funcionamento dos partidos, trouxe de volta o debate sobre a necessidade de reformar o sistema político-partidário.

Embora não haja consenso nem mesmo entre pontos que vem sendo debatidos há anos, como financiamento público de campanha, já há quem defenda a retomada do debate sobre a cláusula de barreira. Mas uma cláusula mais amena, de forma que agregue apoios à reforma como um todo. Uma das propostas seria a redução do percentual de 5% para 2% dos votos para deputado em todo Brasil, em pelo menos cinco estados, para dar ao partido plenos direitos, inclusive o tempo de TV e fundo partidário.

A redução do percentual foi aceita pela maioria dos partidos que têm atuação na Câmara e está prevista no texto de reforma política que está pronto para ser votado na Casa. Para o relator do projeto na Comissão Especial da Reforma Política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), o estabelecimento de uma nova cláusula de barreira é importante, mas não é o cerne do problema.

¿ Depois da decisão do Supremo, o melhor é manter a barreira de 2% dos votos em pelo menos 5 estados, que já está no texto. Ela é aceita por partidos menores e, por isso, não seria contestada novamente no Supremo ¿ afirma Caiado.

O maior problema, diz o relator, são os temas mais polêmicos e que provocarão uma mudança efetiva no sistema político-eleitoral brasileiro, como o financiamento público de campanhas, a adoção da lista fechada de candidatos (o eleitor votará na legenda, que apresentará uma relação) e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

Caiado, que tenta desde 2004 votar o texto da comissão especial, está mais otimista agora. Segundo ele, tradicionais adversários ferrenhos da reforma política têm, hoje, posições diferentes. É o caso do líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), do líder do PPS, Fernando Coruja (SC) e do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Todos eram contra a adoção do sistema de listas fechadas e hoje o defendem. Para aprovar o relatório é preciso metade mais um dos presentes no plenário, com um mínimo de 257 presentes.

¿ O atual sistema leva ao desestímulo, à ingovernabilidade, à anorexia dos partidos. E pela primeira vez, na minha vida, vejo que esse assunto, que é técnico e pouco palatável para o cidadão, começa a ser explorado pela opinião pública. Hoje há apoio na sociedade e clima partidário positivo ¿ diz Caiado.