Título: Cursos reprovados no Enade não sofrem punição
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 17/12/2006, O País, p. 13

Mesmo os que repetiram um mau desempenho na avaliação realizada pelo MEC continuam funcionando

BRASÍLIA. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), teste que substituiu o Provão, já reprovou 917 cursos, mas dificilmente levará ao fechamento de qualquer um deles. O resultado do Enade valerá cerca de 10% do conceito final observado pelo Ministério da Educação (MEC) na hora de renovar as licenças de funcionamento. Em 11 anos de avaliação, desde que o Provão foi criado, nenhum curso deixou de funcionar por causa do mau desempenho dos alunos, mesmo quando isso se repetiu em todos os exames.

O Enade foi lançado em 2004 e já custou R$65 milhões. Em três anos, avaliou 839 mil universitários de 13 mil cursos. Os resultados deste ano, em que alunos de direito e administração fizeram a prova pela primeira vez, só serão divulgados em 2007.

Inspeções in loco têm mais influência na avaliação

O teste verifica o nível de conhecimento de calouros e formandos. Mas o que determina se um curso ou uma instituição pode continuar funcionando são as inspeções in loco realizadas por especialistas sorteados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A decisão de abrir ou fechar cursos, ou seja, a atividade de regulação, cabe à Secretaria de Educação Superior do MEC, com base nos resultados das avaliações.

¿ Com o Enade, a avaliação dos estudantes passa a ocupar o seu devido lugar. Mas, para efeitos de regulação, tem peso mínimo ¿ diz o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Sérgio Franco.

Foi a Conaes quem estabeleceu o peso reduzido do Enade no conceito final dos cursos. A comissão fez isso por entender que o exame realizado pelos estudantes tem dois problemas centrais: 1) o conceito máximo não significa necessariamente que o curso seja bom, mas apenas que é melhor que os outros, uma vez que sua finalidade é separar os melhores dos piores; 2) os alunos podem boicotar a prova, pois a nota individual não é divulgada nem tem impacto direto na vida do estudante, a não ser por contribuir para o resultado final do curso.

¿ Não é verdade dizer que o desempenho no Enade é igual à qualidade do curso. Instituições que recebem alunos fracos têm grande dificuldade de competir com instituições que recebem alunos muito bons ¿ diz o diretor de Avaliação e Estatísticas da Educação Superior do Inep, Dilvo Ristoff.

Dilvo defendia que o Enade tivesse valor maior, de 25%, no conceito dos cursos. Na Conaes, foi voto vencido. A decisão dividiu opiniões entre especialistas, mas agradou a estudantes e donos de universidades.

Perda do crédito educativo é principal conseqüência

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que liderava o boicote ao Provão, hoje evita críticas ao Enade:

¿ O teste é sujeito a falhas e inconsistências. O MEC não deve levar em conta os resultados isolados do Enade ¿ diz o presidente da UNE, Gustavo Petta.

O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, concorda.

¿ A importância do Enade é fazer a instituição perceber que não está bem, para poder melhorar ¿ afirma Rodrigues, que é reitor da Universidade Anhembi-Morumbi, em São Paulo.

Pelo menos 17 cursos reprovados no Enade e nas últimas cinco edições do Provão ¿ ou tantas vezes quantas tenham participado do teste ¿ não foram fechados pelo governo. Atualmente, o Enade tem efeito direto sobre o Financiamento Estudantil (Fies): cursos reprovados no Provão de 2003 e no teste substituto ficam impedidos de receber novos alunos beneficiados pelo programa de crédito educativo. A Conaes quer mudar isso. A idéia é passar a considerar o conceito do Enade juntamente com o da avaliação por especialistas.