Título: Filippi:: Decisão é inexplicável
Autor: Lima, Maria e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/12/2006, O País, p. 3
Para tesoureiro da campanha, acesso a fundo partidário está garantido
SÃO PAULO. Para o tesoureiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José de Filippi Júnior, a reprovação das contas do comitê financeiro é incoerente. Ele afirmou que em 2002 as contas do candidato foram aprovadas, embora houvesse uma doação de R$50 mil de uma fonte vedada. Segundo Filippi, a decisão do TSE não põe em risco o acesso aos recursos do fundo partidário a que o PT tem direito pois a irregularidade não representa abuso de poder econômico.
¿ Fico me perguntando por que as contas do comitê foram reprovadas, se em 2002 tivemos uma doação de R$50 mil de fonte vedada e a ministra Ellen Gracie recomendou a aprovação. Considero a decisão um pouco inexplicável do ponto de vista técnico e jurídico ¿ disse Filippi, prefeito de Diadema.
Filippi disse que em 2002 os R$50 mil doados irregularmente representaram 0,3% do total arrecadado por Lula. Este ano, afirmou, os R$10 mil da empresa Deicmar são 0,01% dos R$90 milhões arrecadados. A insignificância da doação da Deicmar, em relação ao total de gastos da campanha, é outro argumento do tesoureiro para defender o acesso do PT ao fundo.
¿ Nenhuma punição pode acontecer sem ter transitado em julgado. Além disso, a única hipótese de punição seria o abuso do poder econômico e o Ministério Público já se manifestou contrário à possibilidade. Sabe o que vai acontecer? Vai ser engavetado ¿ afirmou o tesoureiro.
Para Filippi, a mudança de atitude do TSE, em relação a este ano, pode ser conseqüência das posições manifestadas pelo presidente do tribunal, Marco Aurélio de Mello. Em entrevistas recentes, Marco Aurélio disse ser contra a aprovação de contas com ressalvas.
¿ Houve uma mudança de postura de algumas pessoas do tribunal. O ministro Marco Aurélio disse em entrevistas que não aceitaria aprovação com ressalvas. Acho que isso provocou um constrangimento nos colegas dele ¿ disse Filippi.
Segundo o tesoureiro, a Deicmar nega ser concessionária de serviço público e vai contestar essa informação na Justiça.
¿ Mas mesmo supondo que existiu um erro nosso, houve um excesso de preciosismo do tribunal ¿ afirmou Filippi