Título: TRE contraria Ministério Público e aprova contas de Sérgio Cabral
Autor: Lima, Maria e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/12/2006, O País, p. 3

Governador eleito recebeu R$300 mil de subsidiária da Vale do Rio Doce

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou ontem, por unanimidade, a prestação de contas de campanha do governador eleito Sérgio Cabral (PMDB). A decisão contrariou recomendação do Ministério Público eleitoral, que pediu a rejeição das contas do peemedebista por ¿irregularidade insanável¿ na doação de R$300 mil da Caemi Mineração, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. O relator do processo no TRE, desembargador Ronald Valladares, fez ressalvas sobre o aluguel de veículos fora do período eleitoral, mas os outros cinco integrantes do tribunal votaram pela aprovação integral das contas.

O procurador Rogério Nascimento, responsável pela investigação, informou que não recorrerá da decisão. Ele também havia apontado irregularidades na doação de R$800 mil da Carioca Christiani Nielsen Engenharia, ex-sócia da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT). Cabral será diplomado amanhã, em cerimônia no Palácio Tiradentes, com os parlamentares eleitos em outubro.

A lei eleitoral impede que concessionárias de serviços públicos, como a Vale e a CRT, sejam financiadoras de campanha. O tribunal julgou, no entanto, não haver provas de que os recursos doados a Cabral vieram das duas empresas. Na semana passada, o TRE aprovou as contas de oito parlamentares fluminenses que também receberam doações da Caemi.

Ao declarar o voto, Valladares argumentou que a empresa tem personalidade jurídica própria ¿ embora a Vale seja sua única acionista ¿ e não mantém contratos com o poder público. O desembargador disse ainda que o aluguel de veículos em 1º de julho, a quatro dias do início da campanha, ¿não compromete a regularidade das contas como um todo¿. Segundo os advogados de Cabral, a Carioca Nielsen deixou o consórcio que administra parte da BR-116 em junho, fora do período eleitoral.