Título: Fundo partidário ameaçado
Autor: Lima, Maria e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/12/2006, O País, p. 3

PT e outros partidos podem perder repasses, por terem contas rejeitadas pelo TSE

Adecisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter uma dura conseqüência para o PT e os outros dois partidos da coligação (PCdoB e PRB): a suspensão do repasse das cotas a que essas siglas têm direito do fundo partidário em 2007. Conforme a Lei Eleitoral, essa é a penalidade automática para os partidos da coligação que tiver suas contas rejeitadas.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que a norma, em tese, pode significar a exclusão do PT e dos partidos da coligação do fundo partidário. Mas, segundo ele, o tribunal deverá decidir se o partido ficará mesmo sem o dinheiro na semana que vem, quando deverá discutir a divisão dos recursos públicos que serão destinados às legendas em 2007.

O mesmo pode acontecer com PSDB, PFL e PPS ¿ partidos da coligação da candidatura derrotada à Presidência de Geraldo Alckmin ¿ se as contas do comitê financeiro não forem aprovadas. Nos bastidores do PSDB há uma apreensão em relação ao julgamento das contas do partido, ano que vem, principalmente em relação ao rombo de R$19 milhões de despesas não pagas, assumido pelo PSDB. Alckmin se reuniu na noite de terça-feria com dirigentes do partido para discutir uma solução para o déficit de sua campanha.

Por meio da ¿novação¿ (transferência das dívidas do comitê de campanha para o partido) o PT negociou com seis credores e assumiu o débito de R$10,3 milhões da campanha à reeleição. O PSDB não conseguiu acordo semelhante com os 40 credores da campanha de Alckmin, para se utilizar desse instrumento de quitação da dívida.

Marco Aurélio: medida pedagógica

Marco Aurélio disse que a posição do TSE foi uma medida pedagógica para moralizar as prestações de contas nas próximas eleições:

¿ Há, realmente, a norma que declara que o partido que tiver contas rejeitadas não receberá no ano subseqüente o fundo. Vamos ver o alcance. Precisamos aguardar o colegiado se pronunciar ¿ disse.

O Artigo 25 da Lei Eleitoral é claro: ¿o partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta lei perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte¿. Neste ano, segundo o TSE, o PT recebeu R$22,1 milhões dos cofres públicos ¿ a maior cota do fundo, por ter a maior bancada na Câmara de Deputados. A cifra muda a cada ano, pois é calculada pelo TSE com base no desempenho de cada legenda nas eleições. A cota de 2007 ainda não foi calculada, mas a maior parte caberá ao PMDB, que fez a maior bancada.

Se ficar sem os cerca de R$25 milhões a que tem direito do fundo partidário em 2007, o PT terá dificuldades para honrar a dívida de R$10,3 milhões desta campanha, além dos R$30 milhões de dívidas anteriores, incluindo empréstimos do período do valerioduto.

Em solenidade no Planalto, o presidente Lula evitou comentar a decisão da Justiça Eleitoral:

¿ Eu não julgo decisão do TSE. Eu prefiro ficar com a posição do Ministério Público ¿ disse.

O advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, questionou como o PT pagaria a dívida deixada pela campanha sem o fundo partidário. Ele elogiou a decisão do TSE de rejeitar as contas do comitê petista.

¿ Aquele negócio de brincar de prestar contas e fingir que se está analisando acabou. A Justiça Eleitoral vai ser cada vez mais minuciosa para analisar as contas das campanhas ¿ questiona Neves.