Título: Câmara rejeita Luiz Otávio para o TCU
Autor: Braga, Isabel e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 14/12/2006, O País, p. 8

Indicação de senador investigado por fraudes, feita pelo PMDB, não teve maioria

BRASÍLIA. A Câmara rejeitou ontem, por 182 votos contra e 146 a favor, a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovado, o nome teria que ter o aval da maioria. O PMDB fez pressão para que a Câmara votasse a indicação, aprovada em junho de 2004 pelo Senado sob críticas. O senador responde a processo por envolvimento em fraude. Ele é acusado de desvio de crime contra sistema financeiro e falsidade ideológica.

A Polícia Federal apontou o envolvimento do senador no escândalo da compra de balsas no Pará. Em 2001 a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra ele.

Senador é acusado de desviar recursos públicos

O Ministério Público acusou o senador de, em 1992, desviar recursos públicos do BNDES repassados ao Banco do Brasil, a partir de financiamentos concedidos à empresa Rodomar, de Luiz Otávio. O dinheiro deveria ter sido destinado para construção de 13 balsas.

O PMDB indicou Luiz Otávio para o TCU em 2003, mas o fato gerou tanta polêmica que um funcionário do tribunal recorreu à Justiça para impedir a nomeação do senador. No mesmo ano, uma liminar barrou a indicação por considerar que Luiz Otávio não tinha reputação ilibada. A decisão foi cassada. O nome de Luiz Otávio só foi aprovado no plenário do Senado em junho de 2004, e a partir daí as pressões contra a nomeação aumentaram.

Ministros do TCU passaram a dar sinais de que o senador não seria bem-vindo. Em 2005, o então presidente do TCU, Adylson Motta, reconheceu o desconforto com a indicação:

¿Tem havido um desconforto. Diria que foi uma surpresa, em face dos antecedentes, o Senado ter feito a indicação.

A Câmara votou ontem a indicação, mas só depois de o Senado aprovar a indicação do deputado pefelista Aroldo Cedraz (BA), na semana passada, com 59 votos a favor, três contra e uma abstenção.