Título: Senado aprova incentivo para patrocínio do esporte
Autor: Peña, Bernardo de la e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 14/12/2006, O País, p. 10

Com apoio dos artistas, projeto agora voltará à Câmara

BRASÍLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, com o apoio da classe artística, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para patrocínio de atividades esportivas. Para cumprir o acordo feito anteontem pelos ministros Gilberto Gil (Cultura), e Orlando Silva (Esporte), foi alterada a redação do projeto para que os incentivos fiscais ao esporte não concorram com as isenções fiscais dadas a investimentos em projetos culturais.

Com a alteração, o projeto que já tinha passado pela Câmara terá de ser votado novamente pelos deputados. Mas, para atender os esportistas, ficou acertado que a proposta será votada em regime de urgência. A pressa tem motivo: se o projeto não for aprovado este ano, a isenção fiscal só poderá vigorar em 2008.

Ao saber que o texto ainda terá que voltar à Câmara, o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman manifestou preocupação.

¿ Não era esse o combinado ¿ lamentou.

Projetos prioritários terão maiores incentivos

Mas o ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu que há condições de votar o projeto até a próxima semana. O ministro disse já ter conversado com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e com líderes para articular a votação imediata da proposta.

Ontem, por exigência do governo foi incluído no texto a previsão de que, anualmente, o Executivo editará um decreto para estabelecer percentuais de renúncia fiscal para investimentos em cada tipo de projeto esportivo. Esse mecanismo já é adotado na Lei Rouanet, que beneficia a cultura. Na prática, isso significa que os projetos prioritários ¿ como os que ajudam crianças carentes ¿ terão incentivos maiores do que os clubes e atividades esportivas já estabelecidas.

¿ Isso servirá para evitar, por exemplo, que uma escolinha de vôlei não dispute patrocínio em igualdade de condições com um time de vôlei famoso. Sem os diferentes percentuais de isenção, qualquer empresa vai optar por patrocinar o time ¿ explicou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

A área econômica do governo exigiu ainda que fosse incluído no texto da lei a previsão de um limite de deduções do Imposto de Renda. Isso significa que o governo poderá limitar o total de recursos investidos no esporte para impedir que as isenções fiscais prejudiquem as contas públicas.

Ao final da votação, embora tenha sido incluída a previsão do limite e do decreto de regulamentação dos incentivos, representantes do esporte, como o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Artur Nuzman, comemoraram ao lado de representantes dos artistas, como Fernanda Montenegro, Ney Latorraca e Beatriz Segall, a aprovação do projeto.

¿ Nesses últimos 23 anos superamos várias barreiras até chegar aqui. Esse projeto é muito mais do que fomentar o esporte de competição, é a oportunidade de inclusão social a partir da prática esportiva. Quantos talentos ficaram pelo meio do caminho? Quantos jovens aderiram às drogas e à marginalidade por falta de oportunidades como esta? ¿ discursou Nuzman.

¿ O movimento dos artistas não foi feito contra o esporte. Cultura é acima de tudo atendimento social. Não é frescura ¿ afirmou Fernanda Montenegro.