Título: Câmara põe fim ao monopólio do resseguro
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 14/12/2006, Economia, p. 38

Na disputa com grupos nacionais e estrangeiros, IRB-Re terá reserva de mercado do `seguro do seguro¿ por três anos

BRASÍLIA. O Brasil deu novo passo ontem em direção à abertura de seu mercado de resseguros. A Câmara aprovou projeto que regulamenta a emenda constitucional 13, de 1997, acabando com o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Re). A medida permitirá que empresas nacionais e estrangeiras operem no Brasil, o que deve atrair investimentos, aumentar o número de produtos na área ¿ beneficiando setores como o agronegócio ¿ e expandir a oferta de empregos. Pelo projeto ¿ aprovado com 323 votos a favor, 19 contra e uma abstenção ¿, o IRB terá três anos de reserva de mercado.

Veto às empresas que têm sede em paraísos fiscais

A operação de resseguros funciona como um ¿seguro para as seguradoras¿. As empresas repassam parte do risco das apólices a uma terceira firma, o que aumenta a capacidade de comprometimento econômico, ou seja, de fechar mais negócios e diversificar os produtos, ampliando inclusive a cobertura para os clientes.

¿ Com a votação desse projeto, o Brasil pode se tornar o grande centro de resseguros de toda a América Latina ¿ disse o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto.

São criadas, na regulamentação, três espécies de resseguradoras: as locais (submetidas às leis do país e com sede no Brasil, mas que poderão ter capital estrangeiro); as admitidas (regidas por leis estrangeiras, mas com filial no Brasil); e as eventuais (estrangeiras com sede no exterior e sem filial no Brasil).

As eventuais precisarão ter mais de seis anos de atuação e cadastro no órgão regulador brasileiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados. Uma emenda do deputado Miro Teixeira (PT-RJ) proibiu a participação de empresas com sede em paraísos fiscais.

¿ A emenda não atrapalha porque nenhuma seguradora de prestígio tem sede em paraíso fiscal ¿ avaliou Dornelles.

O IRB ganhou proteção do Congresso Nacional para fazer a transição para um mercado competitivo. O projeto estabelece que, nos primeiros três anos, 60% dos resseguros têm que ser feitos por resseguradoras locais ¿ o IRB hoje é a única empresa nesta condição. Nos três anos seguintes, esse percentual cai para 40% e, depois de seis anos, uma lei complementar poderá reduzir ainda mais esse percentual.

Oposição acusa governo Lula de privatizar o setor

Todos os partidos, com exceção do PV, que liberou a bancada, e o PSOL, que votou contra, foram a favor da proposta. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-ES), defendeu o projeto, afirmando que este vai tornar o mercado mais competitivo:

¿ Ninguém está privatizando o instituto. Estamos quebrando o monopólio para tornar o próprio mercado mais competitivo, a exemplo do que já há no sistema financeiro.

Já a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT enganaram o povo ao dizer que as privatizações eram propostas dos tucanos:

¿ É um marco negativo para o país. Lula e o PT tentaram convencer os eleitores de que o voto neles seria o fim das privatizações no país. Lula e (Geraldo) Alckmin representam o mesmo modelo de governo ¿ disse.