Título: Grupo contra reajuste vai recorrer ao STF
Autor: Peña, Bernardo de la e Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 16/12/2006, O País, p. 3

Sindicalistas da CUT já ingressaram com ação popular na Justiça Federal

BRASÍLIA. O aumento do subsídio dos deputados e senadores, de R$12.847 para R$24.600, que entra em vigor em fevereiro de 2007, terá sua legalidade contestada por um grupo de parlamentares. Eles vão ingressar na próxima terça-feira como uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o inciso VII do artigo 49 da Constituição estabelece que a fixação dos subsídios dos parlamentares deve ser votada no plenário, e não definido por ato das Mesas da Câmara e do Senado, como aconteceu anteontem.

Ontem, três sindicalistas ligados à CUT no Distrito Federal entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar anular o aumento de 90,7%.

¿ Queremos levar esse reajuste para votação em plenário e virar este jogo ¿ disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

¿ Essa decisão foi um desastre. Nenhuma categoria profissional teve um reajuste de 90,7%. Vamos ao Supremo e podemos ainda entrar com uma ação popular ¿ afirmou o deputado Raul Jungman (PPS-PE).

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara informou que o ato conjunto das Mesas das duas Casas do Congresso apenas regulamentou o Decreto Legislativo 444, votado pelos plenários da Câmara e do Senado em dezembro de 2002. O artigo 1º do decreto diz que, até a aprovação de uma lei que fixe um teto salarial comum para os Três Poderes, o subsídio dos parlamentares corresponderá à maior remuneração dos ministros do STF. E o artigo 2º prevê que as Mesas regulamentarão a equiparação aprovada no decreto.

Participam da resistência ao aumento os deputados Paulo Ruben (PT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Roberto Freire (PPS-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES), e os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).