Título: Reajuste encerra a legislatura mais denunciada desde redemocratização
Autor: Peña, Bernardo de la e Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 16/12/2006, O País, p. 3

Apesar da aprovação de propostas relevantes, escândalos tomaram Congresso

BRASÍLIA. O aumento de 90,7% nos subsídios dos parlamentares fecha, com muita polêmica, o último ano da mais criticada e denunciada legislatura desde a redemocratização do país. Embora deputados e senadores tenham votado propostas importantes, que ficaram anos nas gavetas do Congresso, a atividade parlamentar está em baixa desde 2005, quando estourou o escândalo do mensalão: este ano a Câmara realizou menos de 50% das sessões ordinárias deliberativas previstas. Durante a campanha eleitoral, deputados e senadores chegaram a ficar mais de um mês sem votar nada.

Os próprios políticos reconhecem que a produtividade relativamente alta, com aprovação de matérias importantes, como as leis de Biossegurança e da Pequena e Microempresa, o Fundeb, a Lei do Saneamento, além de medidas moralizadoras como a redução do recesso parlamentar, será encoberta pelo reajuste de seus subsídios.

¿ Num quadro agravado pelo alto número de envolvidos em escândalos de corrupção e absolvições em massa, eles decidem dar esse aumento. As medidas moralizadoras ficarão em segundo plano por causa dos erros e da falta de perícia política dos dirigentes partidários e da direção da Casa. É uma lástima para o Congresso ¿ disse o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Recesso branco no período pré-eleitoral

De março a junho, a pauta da Câmara ficou trancada por medidas provisórias. Além do desarranjo na coesão da base aliada, governo e oposição travavam em plenário uma guerra pré-eleitoral. Nos dois meses anteriores à eleição a Câmara funcionou em recesso branco ¿ votações deliberativas em seis dias, em semanas intercaladas. Ainda assim, em só um desses períodos conseguiram votar.

A votação só foi retomada com maior eficiência nos dois últimos meses. Durante todo ano de 2006 foram realizadas apenas 45 sessões ordinárias deliberativas e outras 44 extraordinárias (geralmente no mesmo dia). Em ritmo normal de trabalho, as sessões deliberativas podem chegar a 200 por ano. Em 2005, foram realizadas 85 sessões ordinárias deliberativas e 82 extraordinárias deliberativas. Paradoxalmente, no entanto, o número de matérias aprovadas no ano passado foi menor do que neste ano: uma emenda constitucional (contra seis deste ano), 36 medidas provisórias (60 em 2006) e 36 projetos (este ano foram aprovados 43 projetos e 17 foram à sanção presidencial).

No Senado, a produção do ano eleitoral foi menor. Ano passado, os senadores realizaram 225 sessões, entre fevereiro e dezembro, e conseguiram aprovar 175 projetos e 29 medidas provisórias. Neste ano, até 30 de novembro, o Senado havia realizado 197 sessões (12,5% a menos). Foram aprovados 116 projetos, que foram encaminhados à Câmara, e 52 projetos enviados para sanção presidencial, além de 43 medidas provisórias.

Para tentar reduzir o desgaste provocado pelo reajuste, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incluiu na pauta de votação da próxima semana o projeto de resolução que reduz de 2.365 para 1.282 o numero de cargos de natureza especial (CNEs) na Casa. A economia estimada pela Câmara com o corte é de R$47 milhões/ano.