Título: Desoneração da folha ficou de fora
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 16/12/2006, Economia, p. 37

Mantega diz que pleito de empresários não pode ser atendido agora

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a proposta de desonerar a folha de pagamento está fora do pacote de medidas que será anunciado na próxima semana, para ajudar o país a crescer 5% ao ano a partir de 2007. Segundo o ministro, o assunto ficará para outra oportunidade.

¿ A desoneração da folha de pagamento não entrará no pacote de medidas. Ficará para mais tarde, porque não conseguimos fechar a proposta ¿ disse o ministro, após almoço com chanceleres do Mercosul.

A falta de consenso em torno da medida ¿ que chegou a ser sugerida, em 2003, na primeira proposta de reforma tributária do governo Lula ¿ se estende ao setor privado, pois setores com pouca mão-de-obra, como o financeiro, tendem a perder com a modificação do cálculo atual. Empresas intensivas em pessoal, como as do ramo da construção e do varejo, comemoraram.

Discutia-se retirar algumas contribuições que incidem atualmente sobre a folha, como a do Sistema S (Sesi, Senac, entre outros), com alíquota variando de 1,5% a 2%, além da Previdência e do salário educação, passando a cobrá-las sobre o faturamento das empresas. A Receita Federal defendia que as perdas de arrecadação com a mudança fossem compensadas, via aumento de PIS/Cofins.

Outra medida que não está certa, segundo Mantega, é o redutor de 0,1 ponto percentual nas despesas correntes, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), já em 2007. A medida ¿ proposta inicialmente pelo próprio governo, mas que agora já não desperta forte interesse devido ao impulso ao investimento público que o Executivo quer ¿ passou quinta-feira no Congresso, em sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO antecede o Orçamento do ano. Como este último já está muito adiantado ¿ e de seu texto não consta o redutor ¿ é provável que acabe excluído. A oposição deve pressionar. Mantega disse ontem que é preciso aguardar o formato final do Orçamento ¿ ou seja, se estará ou não com gastos inchados e receitas apertadas ¿ para definir a aplicação do redutor.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou ontem que o governo tem tomado medidas de gestão para aliviar gastos fixos muito altos. (Eliane Oliveira, Patrícia Duarte e Cristiane Jungblut)