Título: UE prepara nova legislação para setor agrícola
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Fonte: O Globo, 16/12/2006, Economia, p. 38

Bloco europeu pretende cortar burocracia do setor. EUA e China prometem reduzir desequilíbrios comerciais

BRUXELAS, PEQUIM e HONG KONG. A União Européia (UE) planeja simplificar sua política agrícola no ano que vem, na esperança de facilitar a vida de produtores que cultivam de frango a cereais. A idéia é reduzir a maior parte da burocracia do bloco substituindo cerca de 40 regulações diferentes que cobrem 21 áreas de política agrícola, conhecidas como Organização Comum de Mercado (OCM), por apenas uma lei estrutural geral. A comissária agrícola da UE, Mariann Fischer Boel, deve apresentar a proposta na segunda-feira.

Apesar de inúmeras reformas nos últimos anos da Política Agrícola Comum (PAC) ¿ um vasto programa de apoio equivalente a 44 bilhões de euros (US$58,1 bilhões) por ano, cerca de metade do orçamento anual do bloco ¿, o sistema de pesados subsídios permanece extremamente complexo. A nova lei pretende estabelecer regras para vários aspectos da PAC, como intervenção, estoques privados, tarifas de importação, subsídios às exportações, assim como ajuda estatal e regras de competição.

Para se ter uma idéia da complexidade jurídica do setor, a legislação agrícola européia vem sendo ampliada constantemente há anos, e hoje corresponde a aproximadamente 60% de todas as leis da UE.

UE deve adotar um único subsídio

¿A maior parte das regulações básicas segue a mesma estrutura e possui diversos pontos em comum¿, afirma um esboço da proposta, que tem o objetivo de tornar as regras ¿mais transparentes, fáceis de compreender e menos penosas¿.

Com o aperfeiçoamento da PAC, Mariann Boel quer usar como base a ampla reforma de 2003 que descartou muitos subsídios específicos para alguns setores, adotando um único pagamento. Os subsídios agrícolas europeus são criticados por distorcerem os preços no mercado mundial.

¿Um projeto de legislação dessa magnitude claramente vai além do nível de uma mera consolidação de textos de leis já existentes. Um projeto assim inevitavelmente requer que se faça um rearranjo e que se reescreva muitos pontos¿, afirma o documento. ¿Isso não deve ser visto, no entanto, como uma tentativa de mudar decisões políticas que o conselho (de ministros da Agricultura da UE) tomou ao longo dos anos no que diz respeito a questões relacionadas à PAC, e que se refletem nas atuais OCMs¿.

Outros dois atores importantes no âmbito do comércio internacional também estudam mudanças estruturais. O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, disse ontem em Pequim, após uma reunião ministerial, que a China vai flexibilizar o regime cambial de sua moeda e, em contrapartida, os EUA elevarão sua taxa de poupança interna para tentar reduzir os desequilíbrios no comércio mundial.

¿ Fechamos acordos sobre vários princípios, embora haja discordâncias sobre o cronograma de implementação das medidas ¿ disse Paulson.

O vice-primeiro-ministro chinês, Wu Yi, principal representante da China nas negociações, disse que as conversações estimularam o entendimento.