Título: TCU: aumento de vôos ajudou no caos
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/12/2006, Economia, p. 34

Auditoria mostra que concessão de linhas ignorou falta de controladores

BRASÍLIA. O ritmo acelerado de concessão de linhas e rotas para as companhias de aviação civil nos últimos três anos ignorou a restrição de pessoal nos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas) e contribuiu para a eclosão da crise que já dura mais de dois meses. A conclusão consta do relatório final da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos órgãos que fiscalizam e administram o setor.

O documento diz ainda que os diversos alertas sobre falta de profissionais não foram considerados na hora de conceder os Hotrans (o planejamento de horários de pouso e decolagem para as rotas das companhias). Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a concessão das rotas, com a assessoria da Comissão de Linhas Aéreas Regulares (Comclar).

Segundo o TCU, o número de novas concessões, de 115 em 2004, cresceu 27,83% no ano seguinte, para 147 e subindo 50,34% este ano (221).

O crescimento exponencial dos vôos charter (fretados), sem contrapartida no aumento do número de controladores de vôo, também contribuiu para o estrangulamento do tráfego aéreo, diz o relatório. Até 2001, segundo dados das empresas, o número de passageiros embarcados por ano era de 20 milhões. Em 2006, está em 47 milhões.

Governos não se informaram sobre planos de empresas

A falta de pessoal, segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas das Empresas Aeroviárias (Snea), Anchieta Hélcias, vem desde 2001, quando a solicitação dos órgãos técnicos era de contratação de 200 controladores de vôo. Mas, devido às restrições orçamentárias, só puderem ser formados 160, repetindo-se o problema no ano seguinte.

Em 2003, o número de profissionais formados caiu para 120, permanecendo nesse patamar desde então. Anchieta diz que, enquanto os militares entregavam um número insuficiente de controladores, a aviação crescia, em média, 15% ao ano.

Segundo Hélcias, a expansão do setor começou com a lei que dá às empresas liberdade para voar, dependendo apenas da disponibilidade das aerovias e de pousos e decolagens.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, informou que o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), que integra sua estrutura, é sempre ouvido pela Anac nas concessões de linhas. Já o Comclar é um órgão consultivo. São avaliados, por exemplo, se os pedidos de uma companhia se chocam com a atuação das concorrentes e se há intervalo mínimo de 30 minutos entre dois vôos. Anac e Infraero não comentaram as críticas do TCU.