Título: Parlamentares se reúnem para discutir recurso à Justiça
Autor: Camarotti, Gerson e Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 18/12/2006, O País, p. 3

Idéia é entrar com mandado de segurança no STF ou ação popular

BRASÍLIA. Os deputados e senadores que são contra o aumento de 90,7% dos subsídios dos parlamentares se reunirão hoje pela manhã para decidir que tipo de ação será apresentada à Justiça, pedindo que o reajuste seja declarado ilegal. Eles avaliam duas possibilidades: uma ação popular na Justiça comum ou um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A idéia, explicou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é garantir uma decisão imediata sobre o assunto. O mandado de segurança no Supremo, por exemplo, poderia ter uma resposta mais rápida do que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). ¿Esta, para ter validade final, precisa passar pelo crivo do plenário do STF, que entrará em recesso esta semana.

¿ Com o mandado de segurança ou a ação popular, a decisão é monocrática, sai mais rápido ¿ afirmou Jungmann, que se reunirá com Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Roberto Freire (PPS-PE) e outros que são contrários ao subsídio de R$24,5 mil.

A ação vai questionar se as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado têm autonomia para decidir sozinhas o aumento salarial dos parlamentares. O entendimento é de que essa determinação teria de passar pelo plenário das Casas, onde todos dariam seu voto aberto. Outro ponto que pode ser questionado trata do artigo 37 da Constituição federal, que aborda o teto salarial dos servidores públicos e leva em conta todos os vencimentos: ninguém pode ganhar mais de R$24,5 mil mensais, contando aposentadorias por exemplo. Muitos parlamentares já são aposentados e, com o aumento, violariam a Constituição.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entende que, se há parlamentares que passarão o teto de R$24,5 mil, é possível a contestação do aumento.