Título: Duas ações para tentar barrar reajuste
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 19/12/2006, O País, p. 3

Os deputados não vão suportar a pressão da população. Vamos vencer¿, diz Gabeira

BRASÍLIA. Um pequeno grupo de parlamentares do PPS, do PSDB e do PV entrou ontem com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o reajuste de 90,7% nos subsídios de deputados e senadores, aprovado semana passada por líderes partidários e integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Na tentativa de obter uma decisão rápida, o ataque foi feito em duas frentes. Primeiro, o PPS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de medida cautelar contra o Decreto Legislativo 444, de 2002, que disciplina as formas de concessão de aumento do subsídio dos parlamentares e serviu de argumento para o reajuste.

A segunda ação foi bancada por parlamentares dos três partidos. Um mandado de segurança, de autoria dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE), foi proposto contra os membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Segundo os advogados dos três parlamentares, a proposta de aumento deveria ter sido discutida e deliberada pelos parlamentares em geral, e não pelas Mesas. ¿Somente a lei (aprovada em plenário) pode fixar o subsídio dos parlamentares em nosso país¿, diz a ação.

Segundo a argumentação do PPS na Adin, o Decreto Legislativo 444 é inconstitucional, pois permite a equiparação entre os subsídios de parlamentares e salários de ministros do STF, enquanto, de acordo com o artigo 37 da Constituição, ¿é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público¿. Os advogados frisaram que isonomia e paridade salarial são diferentes de equiparação ou vinculação dos valores. Outro problema do decreto seria o fato de não considerar dotações orçamentárias para a concessão de elevação do subsídio, conforme determina a Constituição.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), afirmou, depois de protocolar a Adin no Supremo, que o aumento dos parlamentares foi muito mal pensado e que não basta o aval dos líderes dos partidos para que se tenha o apoio da opinião pública. Freire afirmou que não é possível sair à rua depois do reajuste.

¿ O aumento chocou. Dar 100% de aumento é injustificado. Um aumento desses só se justificaria num quadro inflacionário. O razoável seria repor a inflação e conceder um aumento real de 5% ou 10%, acabando com a verba indenizatória ¿ disse Freire.

Além das ações judiciais, os parlamentares contrários ao elevado reajuste apelam para que a população continue pressionando:

¿ Os deputados não vão suportar a pressão da população. Por isso, peço, continuem pressionando, vamos vencer. Acredito que temos condições de alterar isso. Quem vive aqui dentro não acredita, mas nós temos o sopro das ruas ¿ disse Gabeira.

Os advogados também argumentam que o reajuste dos subsídios dos parlamentares causaria um ¿efeito cascata¿, com elevação de salários em toda a administração pública, que poderia representar gastos extras superiores ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento ainda leva em consideração a repercussão negativa na mídia: ¿A dissonância do fato ora contestado com os anseios da sociedade é inquestionável. Essa dissonância, aliás, evidencia a irrazoabilidade e desproporcionalidade do ato ora guerreado.¿

¿ O ato da Mesa é inconstitucional, porque a Constituição é clara quando diz que o Congresso tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si, que usurpou o direito dos parlamentares de votar em plenário ¿ disse Sampaio.

¿ Um aumento plausível seria a reposição da inflação, ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, é mais que suficiente para que se leve a atividade parlamentar com dignidade ¿ afirmou Jungmann.