Título: Ação popular contra ato imoral
Autor: Braga, Isabel e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 19/12/2006, O País, p. 8

SÃO PAULO. Em meio a protestos contra o aumento de 90,7% no subsídio dos parlamentares, o jurista Fábio Konder Comparato entrou ontem, na Justiça Federal, com uma Ação popular para tentar suspender o reajuste. Considerando a decisão "flagrantemente imoral", Comparato disse que o reajuste é inconstitucional, pois fere uma emenda aprovada em 1998, na qual o reajuste de subsídio para deputados e senadores apenas pode ser determinado por lei especial.

Em entrevista à Rádio CBN, o jurista disse que a decisão do Congresso é imoral e que outros cidadãos também deveriam entrar com Ação para impedir que os subsídios dos parlamentares cheguem a R$24,5 mil.

- A fixAção de um reajuste de salário para um mandatário é flagrantemente imoral. Eles (parlamentares) jogam a ética por água abaixo. Entrar com uma Ação popular é uma forma pedagógica de mostrar que eles estão a anos luz da moralidade. Eles são nossos empregados e devem nos servir, e não a eles próprios - disse o jurista, que preside a Comissão de Defesa da República e Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um dos juristas a assinar o pedido de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, Fábio Konder Comparato sugeriu ainda que os subsídios dos parlamentares apenas sejam reajustados depois de um referendo popular.

- É preciso introduzir uma regra para que todo agente político eleito pelo povo tenha seu subsídio referendado pelo povo. Eles estão lá (no Congresso) para nos servir, e precisam pedir autorizAção para ter seu salário aumentado - disse Comparato.

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