Título: MP vai pedir a cassação de Álvaro Lins
Autor: Rocha, Carla
Fonte: O Globo, 19/12/2006, Rio, p. 13

A BANDA PODRE: Ex-chefe de Polícia teria garantido nomeação de concursados em troca de votos na caMPanha

GraMPos da Polícia Federal podem reforçar denúncia de coMPra de votos

Numa corrida contra o teMPo, o Ministério Público Eleitoral do Rio vai tentar evitar que o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins seja eMPossado deputado no dia 2 de janeiro. O procurador eleitoral, Rogério Nascimento, vai apresentar hoje um pedido de cassação do diploma do ex-chefe de Polícia Civil, que está sendo investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. O MP acusa Lins de crime de captação de sufrágio (coMPra de votos).

Apesar de o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, ter informado que Lins ainda não desfruta de qualquer privilégio, o que só acontecerá após a posse, os agentes que participaram na Operação Gladiador da Polícia Federal acabaram não cuMPrindo um mandado de busca e apreensão na casa do delegado.

Presidente da Alerj também será alvo de ação

Também será pedida a cassação dos diplomas dos deputados Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj); José Nader (PTB); e do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB), entre outros. Pudim, que foi apoiado pelo ex-governador Anthony Garotinho, também é acusado de coMPra de votos.

Lins foi diplomado deputado estadual no mesmo dia em que a Operação Gladiador foi deflagrada. Houve um iMPasse sobre a questão legal em relação ao cuMPrimento de um mandado de busca e apreensão em sua casa. Ontem, o procurador federal Carlos Aguiar, um dos responsáveis pela investigação sobre a máfia dos caça-níqueis, explicou que o cuMPrimento do mandado foi suspenso porque havia uma preocupação com o risco de nulidade da prova.

- Suscitou-se a dúvida sobre o foro privilegiado. Havia ali um risco de nulidade da prova. Optamos por suspender o cuMPrimento do mandado, enviar para apreciação do Ministério Público Eleitoral. Só depois o juiz federal deverá decidir se mantém a decisão ou se declina da coMPetência para o Tribunal Regional Federal. De qualquer maneira, a investigação não será paralisada - afirmou o procurador Carlos Aguiar.

Nos bastidores do TRE, teme-se que o teMPo de trâmite da consulta do Ministério Público Federal acabe garantindo a Lins tomar posse no dia 2. Nesses casos, algumas formalidades têm que ser cuMPridas, como a consulta ao procurador eleitoral, que recebe um prazo para dar seu parecer antes da apreciação do juiz.

Denúncia: Lins prometeu nomeação em troca de voto

Lins já vinha sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral por crime de captação de sufrágio. A expectativa é de que as escutas telefônicas da PF forneçam novos indícios de crime eleitoral. A denúncia que está no TRE é de que Lins, durante uma reunião no Tijuca Tênis Clube, em 8 de julho deste ano, prometeu nomear cerca de 700 concursados da Polícia Civil que ainda não haviam sido convocados por falta de vagas. Segundo testemunhas, Lins teria garantido a nomeação do grupo caso fosse eleito.

- Eu rasgo a minha carteira se não colocar todos vocês na Civil - teria dito Lins, de acordo com os denunciantes.

No evento, estariam presentes o então candidato ao governo do Rio, Sérgio Cabral, e o ex-governador Anthony Garotinho, ambos do PMDB, a mesma legenda de Lins. O processo foi extinto à época porque, de acordo com o TRE, o Ministério Público entrou com a representação contra o ex-chefe de Polícia depois do prazo de cinco dias estabelecido por lei. A reunião de Lins com os concursados foi comunicada ao MP no dia 20 de setembro e a denúncia ao TRE só foi feita no dia 6 de outubro. Houve um certo iMPasse durante o julgamento, mas o processo acabou sendo arquivado por unanimidade.

Álvaro Lins, ao longo da caMPanha, também respondeu por irregularidades no recolhimento de tributos federais relativos ao pagamento de cabos eleitorais. Mas ele pagou os débitos antes do julgamento e a denúncia também foi arquivada. Lins afirmou que só se pronunciará sobre a decisão do MP Eleitoral após o comunicado oficial.