Título: Lula: Perder ou ganhar faz parte do jogo democrático
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 20/12/2006, O País, p. 5

Ministros elogiam decisão do Supremo de vetar aumento

BRASÍLIA. No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o aumento salarial de 90,7% para os parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que perder ou ganhar faz parte do jogo democrático e que a democracia é o melhor sistema que existe para se governar. Referindo-se de forma indireta à polêmica instalada no Congresso, Lula fez essa declaração ao discursar na cerimônia de sanção de três leis que integram a reforma do Judiciário.

"A decisão do Supremo foi absolutamente correta"

O presidente usou a reforma do Judiciário, que levou anos para ser aprovada, como exemplo desse entendimento e do avanço da democracia. Mais cedo, Lula conversou, por telefone, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pondo-se à disposição para encontrar uma solução para o impasse.

- Não tem nada melhor no mundo do que o regime democrático: as pessoas são ouvidas, as coisas são discutidas, as instâncias têm as suas funções, cada uma respeita a outra, e assim, vamos consolidando o Brasil enquanto nação democraticamente servidora de exemplo para o mundo - disse Lula. - Numa, os juízes vão perder. Noutra, os ministros vão perder. Noutra, quem perde é o governo. Noutra, quem perde é a Câmara. Noutra quem perde é o Senado. Mas, no frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil com a consolidação de regras mais democráticas.

No Palácio do Planalto, o discurso foi de apoio à decisão do Supremo. Mas a preocupação, segundo um ministro, é encontrar uma solução que não enfraqueça o Legislativo. Falando em nome do governo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, consideraram correta a decisão do STF de suspender o aumento do subsídio.

Tarso Genro contou que, na conversa com Aldo, o presidente Lula se pôs à disposição para aquilo que o Legislativo precisar para chegar a uma solução.

- A decisão do Supremo foi absolutamente correta. Não é interferência de um poder no outro, mas é o cumprimento do papel do Supremo de zelar pelas regras e garantias legais e constitucionais. O Supremo fez o papel dele e cabe à Câmara resolver o que fará - disse Thomaz Bastos.

Na mesma linha, Tarso Genro disse que a decisão do STF foi constitucional e dá uma "boa orientação" ao Congresso. Perguntado se o governo estava discutindo reajustes nos salários do presidente da República e dos ministros, Tarso negou que esteja em discussão. O salário de ministro é R$8.580 e do presidente da República, de R$8.885,48.

Tarso Genro disse ainda que o Executivo só atuará se solicitado:

- Está óbvio que há um descontentamento popular. A sociedade civil está rejeitando a decisão, mas o governo não vai fazer nenhum juízo de mérito e nem qualquer medida de natureza técnica que possa parecer uma afronta ao Legislativo, mas o Poder Executivo está totalmente à disposição dos demais poderes para buscar uma solução política para a questão que ressalve, abrigue e dê sustentação ao prestígio do Poder Legislativo - disse Tarso.

O ministro defendeu ainda uma lei regulamentando o teto, mas afirmou que é preciso que haja uma vontade conjunta de discutir o assunto. No passado, Lula fez reuniões com os demais poderes para discutir a proposta, mas o assunto não avançou.

O ministro também se reuniu com o presidente da OAB, Roberto Busato, para fechar um cronograma de discussão da reforma política. Entre as propostas tanto da OAB como do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) está a realização do chamado "recall", um mecanismo que permite consulta popular para revogar mandatos em determinadas circunstâncias.

"No frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil com a consolidação de regras democráticas"

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