Título: No Senado, PT lidera movimento para congelar teto do Judiciário
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 20/12/2006, O País, p. 5

Senadores também tendem a recuar para valor de R$16.500

BRASÍLIA. Como na Câmara, a tendência do Senado ontem era a de ceder à pressão e rever a decisão das Mesas Diretoras. Mas, sem disfarçar a irritação com a decisão do Judiciário, um grupo de senadores, liderado pelo PT, articulava duas medidas: além da elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) propondo a reposição da inflação para os subsídios, que passariam a ser de R$16.500, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para congelar o teto salarial do funcionalismo público até que os deputados e senadores o atinjam. A PEC seria o troco direto ao Judiciário, que por diversas ocasiões tem se manifestado contra os interesses do Legislativo.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendia a idéia, que congelaria o teto do funcionalismo em R$24.500. Como os subsídios este ano seriam reajustado com base na reposição da inflação, os demais servidores não poderiam ter aumentos que ultrapassassem o piso atual. Só voltariam a ter os salários reajustados quando os parlamentares voltassem a aumentar os subsídios. A Constituição determina que uma legislatura fixa o subsídio da seguinte.

Alvo principal da PEC é o Judiciário

O alvo principal da PEC é o Judiciário, onde são pagos os maiores salários. Se a proposta for aprovada, juízes e promotores não poderiam reajustar seus próprios vencimentos até que os subsídios dos parlamentares atingissem o valor. No domingo, a presidente do STF, Ellen Gracie, chegou a se reunir com o presidente Lula para discutir o reajuste do Judiciário.

Para dar o troco ao Judiciário, no entanto, os parlamentares terão de ter um pouco de paciência. O projeto de decreto legislativo poderá ser elaborado por qualquer uma das Casas, mas precisa ser aprovado pelas duas, o que pode acontecer no mesmo dia. Para ser aprovado, é necessária a confirmação de maioria simples dos presentes.

Já a tramitação de uma proposta de emenda constitucional é mais complicada. A PEC deve passar por comissões e receber voto nominal, com aprovação de três quintos de cada Casa, o que só será possível em 2007.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - em campanha pela reeleição - evitou se posicionar contra o aumento, mas sinalizou que não se oporá a um recuo, se for a posição da maioria. Quando chegou ao Senado, Renan adiantou que o assunto seria discutido por todo o Congresso.

- Sempre disse que não era uma decisão do presidente, mas das Casas, das lideranças, das Mesas, e vai ter de ser votada. Vamos fazer imediatamente, à luz do dia, com transparência, com corte de despesa.