Título: Congresso estuda como revidar decisão do STF
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 20/12/2006, O País, p. 5

Deputado vai apresentar projeto congelando reajustes do Judiciário até a unificação do teto salarial com o Legislativo

BRASÍLIA. Obrigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a recuar da decisão de conceder aumento de 90,7% aos parlamentares por ato das Mesas da Câmara e Senado, os presidentes das duas Casas, Aldo Rebelo (PCdoB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem hoje os líderes partidários para decidir que proposta levar à votação em plenário ainda esta semana. O mais provável será um recuo, com a reposição da inflação dos últimos quatro anos: 28%. Isso elevaria os subsídios de R$12.847 para R$16.500. A decisão deve ser acompanhada de medidas de retaliação ao Judiciário.

No Congresso, a decisão do STF foi vista como uma posição política. Os líderes estudam como dar o troco. Uma proposta será apresentada pelo terceiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO): a reposição pelo índice da inflação e a equiparação gradual ao teto do STF em quatro anos. Até lá, seriam congelados os reajustes do Judiciário, para que o teto dos dois Poderes seja unificado.

Isso pode ser feito com a não aprovação de projetos aumentando os salários dos magistrados. Assim, seria engavetado o projeto de lei enviado em julho pela presidente do STF, Ellen Gracie, para aumentar de R$24.500 para R$25.725 os salários dos ministros. O aumento é de 5%, o equivalente à previsão de inflação deste ano.

Maia ainda defende reajuste

Aldo disse que a discussão recomeça da estaca zero. Alguns líderes defendem a manutenção dos 90,7%, mas nem o baixo clero acredita que há clima para enfrentar o STF.

- É preciso unificar os tetos, senão fica essa gangorra. Enquanto estamos discutindo como chegar aos R$24.500, já tem projeto aqui do Judiciário para aumentar para R$25.725. O razoável é que façamos aqui a reposição inflacionária, escalonemos os 90,7% em quatro anos e até lá congelemos os aumentos do Judiciário - disse Gomes.

A reunião de líderes aconteceria ontem, mas foi adiada para ganhar tempo. A data limite para a votação, nominal e aberta, é 31 de janeiro, fim da legislatura.

- A questão foi politizada, e precisa agora de um tratamento político - disse o líder do PTB José Múcio Monteiro (PE).

O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a rapidez com que o STF julgou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e o mandado de segurança contra o aumento. Disse que os magistrados deveriam dar o exemplo cortando os vencimentos dos ministros e servidores que ganham acima do teto.

- Foi uma decisão política. Não digo que foi para afrontar o Congresso, mas eles estavam com a imagem muito desgastada por causa do aumento do Judiciário e pegaram essa Adin contra o aumento dos deputados e senadores para limpar essa imagem - reagiu Ciro.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), é um dos poucos que ainda defendem o aumento de 90,7%:

- Temos que trabalhar pelo teto, para que os parlamentares tenham independência. O Judiciário acabou de gerar uma despesa de R$5 bilhões (impacto total até o final de 2009). O STF gerou impacto de mais de R$8 bilhões nos últimos anos e não recebeu a mesma preocupação da sociedade. A pressão em relação aos parlamentares é desproporcional porque gera despesas de R$157 milhões.

Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) elogiou o STF:

- Excelente decisão do Supremo. É o que pleiteamos, discutir o assunto no plenário. Vamos tomar a decisão de forma democrática e transparente.

"Temos que trabalhar pelo teto, para que os parlamentares tenham independência"

RODRIGO MAIA

Líder do PFL na Câmara

"Excelente decisão. É o que pleiteamos, discutir no plenário. Vamos tomar a decisão de forma democrática"

FERNANDO GABEIRA

Deputado do PV