Título: Orçamento prevê investimento e carga tributária maiores
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 20/12/2006, O País, p. 9

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje o projeto de lei orçamentária para 2007. O relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concluído na noite de segunda-feira, prevê um aumento de R$10,8 bilhões nos gastos com investimentos em relação à proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, e também o aumento da carga tributária.

Os investimentos passariam de R$16,2 bilhões para R$27 bilhões, segundo o substitutivo de Raupp, mas não há garantia de que serão executados pelo governo, já que foram incluídos no Orçamento através de emendas e podem ser contingenciados. No total, o valor das emendas chega a R$14,8 bilhões, incluindo individuais e coletivas.

O substitutivo que será votado na Comissão Mista prevê um aumento na carga tributária, já que as estimativas das receitas de impostos e contribuições federais foram elevadas de R$400,3 bilhões (17,41% do PIB) para R$408,8 bilhões (18,1% do PIB). O relatório se baseia numa nova estimativa de receitas feita pelo Comitê de Receitas da Comissão, que ampliou em R$10 bilhões a previsão de arrecadação líquida, para acomodar novas despesas incluídas na proposta orçamentária pelo Congresso.

No relatório de Raupp, estão garantidos recursos para o reajuste do salário mínimo em 7,1%, a partir de abril de 2007, elevando o valor para R$375. Também foram reservados R$420 milhões para a correção da tabela do Imposto de Renda em 3% e outros R$900 milhões para compensar as medidas de desoneração que o governo anunciará no pacote fiscal.

Relator faz concessões para fechar orçamento

Relatório destina mais R$1,2 bi ao setor de saúde

BRASÍLIA. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da Comissão Mista do Orçamento, teve que fazer algumas concessões para fechar o relatório final. Uma delas foi destinar mais R$1,2 bilhão para o orçamento da saúde para a cobertura de procedimentos de média e alta complexidade. Além disso, negociou com o governo a destinação de mais R$500 milhões ao longo de 2007 para esse fim. No total, esse programa terá R$18,7 bilhões disponíveis no ano que vem, depois das alterações feitas no Congresso por pressão da bancada da saúde, uma das mais fortes e organizadas nas discussões do Orçamento.

Na disputa por mais recursos, o Ministério da Defesa também teve seu orçamento reforçado, depois de negociar com o relator um acréscimo de R$61 milhões na dotação prevista para o programa Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Segundo Raupp, o programa passará a contar com R$541 milhões. Além disso, foram destinados mais R$129,8 milhões para o programa de incorporação de recrutas do Exército.

Mais R$1,3 bi para perdas com Lei Kandir

Para viabilizar a aprovação do Orçamento, o relator já havia destinado mais R$1,3 bilhão para ressarcir os estados pelas perdas com a Lei Kandir. Ao todo, serão destinados R$5,2 bilhões para esse fim no Orçamento.

- Esperamos votar nesta quarta o Orçamento na Comissão e na quinta no plenário do Congresso - disse o relator, no final da tarde de ontem.

A princípio, não há entraves maiores para que esse cronograma seja cumprido, a não ser as sessões da Câmara e do Senado, que têm prioridade em relação ao funcionamento das comissões no Congresso.