Título: Fundeb é promulgado mas depende de regulamentação
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 20/12/2006, O País, p. 11

Novo fundo deverá movimentar R$43 bilhões para financiar a educação básica em 2007

BRASÍLIA. O Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá movimentar, ano que vem, R$43,1 bilhões para financiar a rede pública de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Ao todo, 48 milhões de estudantes. O Fundeb só entrará em vigor, porém, após a sua regulamentação, o que pode ser feito por medida provisória, como quer o Ministério da Educação ou por projeto de lei.

Logo após a promulgação, o governo voltou a discutir a regulamentação do fundo, isto é, o peso de cada nível de ensino na redistribuição dos recursos. O assunto interessa diretamente a prefeituras e governos estaduais, uma vez que as administrações municipais oferecem educação infantil, enquanto os estados bancam o ensino médio. O peso de cada nível determina o valor das transferências entre as esferas de governo.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Fernando Haddad, reuniram-se no fim da tarde, mas não chegaram a acordo. Eles já tinham discutido o assunto com o presidente Lula na hora do almoço. Haddad defende a edição de medida provisória, o que permitiria a implementação do Fundeb já a partir de janeiro. Mas o governo avalia a conveniência política, pois o Congresso costuma criticar o excesso de MPs, e uma nova medida poderia provocar atritos. É pouco provável que Câmara e Senado consigam regulamentar a matéria até o fim do ano.