Título: Juiz libera todas as máquinas dos bingos
Autor: Werneck, Antonio e Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 20/12/2006, Rio, p. 15

Magistrado revoga a própria ordem que determinara a apreensão e alega que a PF demorou muito a agir

Três dias depois de a Polícia Federal ter acabado com a jogatina eletrônica em 18 bingos do Rio e de Nova Friburgo, apreendendo milhares de máquinas que usariam componentes contrabandeados, o juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio, cancelou ontem a ordem judicial que ele mesmo havia emitido para permitir a realização da Operação Ouro de Tolo. O juiz determinou ontem no início da tarde que a PF devolva todas as máquinas de vídeopôquer, vídeobingo e caça-níqueis apreendidas no sábado. Isto significa, na prática, que as máquinas podem voltar a ser usadas, assim que forem devolvidas.

O magistrado alegou que a PF desobedeceu sua determinação anterior de cumprir mandados de busca e apreensão em operação simultânea em 28 bingos, e não apenas em 18, como acabou acontecendo. Procuradores do Ministério Público federal recorreram da decisão, ontem mesmo, junto ao Tribunal Regional Federal. A PF só vai se manifestar hoje.

Juiz afirma que operação foi feita com 30 dias de atraso

Em sua decisão de duas páginas, à qual O GLOBO teve acesso, o juiz afirmou que a operação para cumprir os mandados de busca e apreensão das máquinas e de todo o material relacionando com a atividade - como computadores, documentos e dinheiro - deveria ter sido deflagrada há 30 dias, mas acabou postergada pela PF. Uma das justificativas dos policiais para a demora em realizá-la era de que os policiais necessitariam de um prazo mais elástico para reunir um grande número de agentes e de caminhões.

- A atuação da Polícia Federal nesse caso foi lamentável, típica de uma polícia do Terceiro Mundo. Ela demonstrou que não tem estrutura para realizar operações dessa ordem. É uma decisão polêmica, mas a sociedade precisa saber dos motivos - disse o titular da 1ªVara Criminal Federal ao GLOBO.

O juiz Marcos Bizzo Moliari lembrou ainda que os mandados de busca e apreensão das máquinas foram expedidos há um mês para que fossem cumpridos. Os policiais federais, alegando pouco tempo, conseguiram do juiz uma prorrogação do prazo. Ainda segundo o juiz, ele foi tolerante com os órgãos encarregados da realização da operação.

- Quando a PF decidiu cumprir os mandados e apreender as máquinas, o fez parcialmente - alegou o juiz Marcos Moliari.

Segundo ele, não "é admissível em um Estado Democrático de Direito" que " aconteça episódio como este verificado nestes autos". O juiz ainda escreveu: "A polícia judiciária, como se fosse a senhora da conveniência e oportunidade da execução de uma ordem judicial, arvorando-se da competência própria do Poder Judiciário, resolveu postergar ao máximo o cumprimento da ordem judicial para então, no limite do prazo de sua validade, fazer de conta que deu fiel cumprimento à ordem, o que fez escolhendo alguns alvos, ao seu talante, para que fosse dado cumprimento à ordem".

Os procuradores da República no Rio entraram no fim da tarde de ontem com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal, com pedido de urgência, para revogar a decisão do juiz. O principal argumento para o pedido foi que a nova decisão do juiz prejudicaria as investigações sobre a máfia do videobingo. Segundo eles, as apreensões feitas comprovam práticas de contrabando, formação de quadrilha e crimes contra a economia popular.