Título: Pacote afetará arrecadação em 2007, afirma secretário-adjunto da Receita
Autor: Alvarez, Regina e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 20/12/2006, Economia, p. 31

Recolhimento federal já acumula recorde de R$ 353,5 bilhões este ano

BRASÍLIA. Embora a arrecadação federal venha apresentando recordes e este ano esteja acumulada em inéditos R$353,511 bilhões até novembro, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse ontem que 2007 será um ano difícil para o recolhimento de tributos. Isso porque, segundo ele, o pacote de desoneração afetará a entrada de recursos, e medidas que tornam a arrecadação mais eficiente - como a nota fiscal eletrônica e a unificação das receitas federal e previdenciária na chamada Super-Receita - não têm efeito imediato.

- Não podemos dizer que uma medida saiu no Diário Oficial e no dia seguinte tudo são flores - afirmou ele.

Pinheiro reconheceu que as desonerações tributárias em estudo também vão dificultar o trabalho do Fisco:

- Quanto maior for a desoneração, maior será nosso sacrifício (para atender à demanda por gasto público).

As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já feitas nos últimos anos para bens de capital e insumos da construção civil, por exemplo, fizeram com que a arrecadação do tributo caísse 4,46% em 2006 (R$400 milhões).

Ainda assim, a arrecadação acumulada representa um crescimento real de 4,62% sobre 2005. Em novembro, a sociedade já pagou R$30,873 bilhões, maior resultado já registrado para o mês. A arrecadação fica ainda mais alta quando se somam as contribuições previdenciárias em novembro: R$42 bilhões. No ano, o valor sobe para R$468,9 bilhões.

Segundo a Receita, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias feito em agosto (Refis 3) foi um dos responsáveis pelo desempenho da arrecadação em 2006. Até agora, esses pagamentos chegam a R$2,19 bilhões. Mas Pinheiro afirmou que esse tipo de medida não é positivo, porque programas de renegociação acabam estimulando a inadimplência.

O setor industrial não espera muito do pacote e projeta, para 2007, um crescimento da economia de 3,4% - abaixo dos 5% pretendidos pelo presidente Lula. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, as condições para um crescimento maior não estão dadas por causa, sobretudo, do aumento dos gastos públicos:

- Dos 20% do PIB investidos no Brasil, o setor privado é responsável por 19%. Se o setor público não der uma contribuição maior, não vamos elevar a taxa para 25% ou 27%, percentual desejável para o Brasil crescer entre 4,5% e 5% ao ano.

Para 2006, a CNI projeta um crescimento de 2,7%.