Título: Marco Aurélio: retaliação é prática de faroeste
Autor: Lima, Maria e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 21/12/2006, O País, p. 3

Ministro do STF reage a ameaças feitas por congressistas depois de veto ao aumento

BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou uma prática típica de faroeste a proposta de congelar o salário dos ministros da Corte como retaliação à decisão do tribunal de derrubar o aumento de 90,7% auto-concedido pelos parlamentares. Os deputados e senadores estudam a possibilidade de se dar reajustes anuais, até que o subsídio da categoria alcance os R$24.500, valor dos salários dos ministros do STF. Enquanto as remunerações não fossem igualadas, os integrantes do Supremo ficariam sem aumento salarial:

- O Supremo atuou tornando prevalecente a Constituição. Quando se cogita de retaliação, se esquece que se vive em um estado democrático de direito. As instituições têm que se respeitar mutuamente. A retaliação é uma confusão entre o público e o privado. Ela fica bem para o faroeste, onde impera a lei do mais forte.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciaram, em momentos distintos, que poderão apresentar essa proposta formalmente ao Congresso, mas ainda não sabem quando. Depende agora de um desfecho em relação ao subsídio dos parlamentares.

Marco Aurélio negou que seu contracheque seja de mais de R$30 mil por mês, como declararam alguns parlamentares nas reuniões de líderes. Ele informou que recebe os R$24.500 fixados como salário de ministro do STF e jetom de presença de "mais de R$4 mil" por integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O total, de "quase R$29 mil", segundo ele, ainda teria descontado, em folha de pagamento, do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.