Título: Acordo de governo com centrais sindicais eleva mínimo para R$380
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 21/12/2006, O País, p. 8
Reajuste será de 8,57%, com aumento acima da inflação, o que provocará um impacto bilionário no Orçamento da União e um rombo maior nas contas da Previdência
BRASÍLIA. O governo fechou ontem um acordo com as centrais sindicais para o reajuste do salário mínimo, que passará de R$350 para R$380 em abril, e a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda nos quatro anos do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto adicional das duas medidas no Orçamento de 2007 é de R$1,1 bilhão. O mínimo terá reajuste de 8,57% - com aumento real, acima da inflação. A partir daí, o mínimo será reajustado com base na inflação, mais a variação real do PIB. O acordo foi bancado pelo presidente Lula, com apoio da equipe econômica.
Em 2008, o reajuste será concedido em março, com base no crescimento da economia apurado em 2006 (variação do PIB), mais o INPC de 2007. Em 2009 e 2010, a mesma regra será adotada, mas os reajustes serão em fevereiro e janeiro, respectivamente.
O acordo para o reajuste do salário mínimo e da tabela do IR foi fechado na madrugada de ontem pelos representantes das centrais sindicais e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, com o apoio da equipe econômica e do próprio presidente Lula, que acompanhou as negociações até perto da meia-noite de terça-feira. As centrais divulgaram o acordo, de manhã, mas o governo ainda ficou fazendo mistério, pois pretendia que o anúncio saísse do Palácio do Planalto.
Reajuste representa gasto adicional de R$900 milhões
O reajuste de 8,57% representa um gasto adicional de 900 milhões que não estava previsto no Orçamento. Os recursos previstos no orçamento davam para cobrir um novo mínimo de R$375. O relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não foi consultado previamente sobre a possibilidade de acomodar essa despesas extra, e só no fim da tarde de ontem recebeu os ministros do Trabalho e da Previdência para discutir o assunto. Embora tenha ficado contrariado com o acordo nos bastidores, o relator afirmou que é possível encontrar receitas extras no Orçamento para fazer frente ao novo gasto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar ao Congresso no início da tarde, ainda mantinha um discurso de austeridade, afirmando que defendia um mínimo de R$367 em 2007, conforme prevê a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porque estava preocupado com o impacto do reajuste nas contas públicas e da Previdência.
- A minha posição tem sido um aumento para R$367, que é a aplicação da fórmula que está no Orçamento que será votado pelo Congresso, que é inflação mais PIB per capita. Vamos discutir com Marinho e ouvir a argumentação que ele tem, saber se isso (mínimo de R$380) pode ser acomodado ou não. Evidentemente implica aumento de gastos no Orçamento, que já está apertado. Esta é a nossa preocupação. Mas é o presidente Lula quem decide - disse Mantega.
Força destaca antecipação da data-base para janeiro em 2010
Já os ministros do Trabalho e da Previdência ressaltaram as vantagens do acordo, em especial, o fato de a negociação envolver um período mais longo.
- O acordo representa previsibilidade. É uma política de longo prazo, sustentável - disse Marinho.
- O Brasil saiu ganhando. O país vai continuar crescendo - completou Nelson Machado, garantindo que o reajuste do mínimo com base na inflação, mais a variação do PIB, não compromete as contas da Previdência nos próximos anos.
Ele destacou que o acordo é o resultado de uma negociações, por isso o governo teve que fazer algumas concessões para fechá-lo.
- Negociação é isso. Temos agora uma visão de longo prazo para um preço muito importante na economia e vamos continuar agora no trabalho diário de redução das despesas sociais - disse Machado.
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da Força Sindical, considerou o acordo muito positivo, não só pelo aspecto econômico, mas pela antecipação da data-base de correção do mínimo para janeiro, o que ocorrerá em 2010, uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
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