Título: Grupos de defesa do consumidor processam governo e empresas aéreas
Autor: Rosa, Bruno e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 21/12/2006, Economia, p. 31

Ação cobra de União, Anac e 8 companhias reparação por caos nos aeroportos

SÃO PAULO. Órgãos de defesa do consumidor ajuizaram ontem, na Justiça Federal de São Paulo, uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e oito companhias aéreas. Encabeçado pelo Procon de São Paulo (Procon-SP) e pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), o grupo pede na ação o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da prestação de assistência a todos os usuários de transportes aéreos prejudicados pelo "apagão aéreo".

Solicitam também que as empresas aéreas sejam imediatamente obrigadas a prestar informações de caráter preventivo aos consumidores, informando-os com antecedência sobre eventuais atrasos e cancelamentos de vôos, a fim de evitar que se desloquem desnecessariamente para os aeroportos. E, nos casos em que os passageiros sejam surpreendidos por atrasos e cancelamentos, as empresas providenciem alimentação, estadia, transporte e ligações telefônicas.

"A omissão do Poder Público e a falta de assistência das empresas violam o Código de Defesa do Consumidor e atestam grave deficiência na prestação de um serviço público", argumentam os órgãos de defesa. Também são signatários da ação a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

OS DIREITOS DO PASSAGEIRO: BAGAGEM - As malas só ficam sob a responsabilidade da companhia aérea depois do check in. Em caso de perda, o consumidor deve fazer uma reclamação no balcão da empresa. Com isso, a companhia tem 30 dias para devolver a mala. AÇÃO - Os clientes devem entrar na Justiça contra a União ou a empresa com a qual têm um contrato de relação de consumo, como a empresa aérea. ATRASOS - Em atrasos de mais de quatro horas, a empresa aérea tem de proporcionar refeições, telefonemas, transporte e acomodação.

ONDE RECLAMAR: Infraero (3398-5050 ou www.infraero.gov.br). Anac (www.anac.gov.br). Procon-RJ (Rua do Ouvidor 54, Centro). TAM (0800-570-5700 ou www.tam.com.br). Gol (0800-280-0465 ou www.voegol.com.br). Varig (4003-7000 ou www.varig.com.br), BRA (em www.voebra.com.br, o telefone das lojas) e Web Jet (0300-01234 ou www.webjet.com.br).

DRIBLANDO A ESPERA, NO BOA VIAGEM

cronologia da crise

29/9: Choque entre o Boeing da Gol e o Legacy. O acidente causa a morte de 154 pessoas.

Por volta de 20/10: Com o afastamento de oito controladores de vôo que trabalharam no dia do acidente, os profissionais decidem operar até 14 aviões por vez. É o início da operação-padrão.

26/10: Vôos efetuados na rota São Paulo-Brasília sofrem atrasos, com repercussão em todo país.

30/10: Brasília suspende vôos e novo caos se espalha pelos principais aeroportos.

31/10: Aumenta a freqüência dos atrasos. Lula convoca reunião e medidas emergenciais são anunciadas, como o remanejamento de rotas e a contratação de controladores.

1/11: Às vésperas do feriado de Finados, oito aeroportos são afetados, com atrasos de mais de duas horas. É estendido o horário de funcionamento de Congonhas.

2/11: Os controladores militares são aquartelados pela primeira vez, o que intensifica a operação-padrão. O feriado transforma aeroportos em formigueiros. Passageiros completam 72 horas nos saguões. Faltam comida, água e papel higiênico.

3/11: Governo e controladores fazem um acordo, que resultaria na suspensão da operação-padrão. O acordo inclui aumento de carga horária. Em contrapartida, o governo teria aceitado reivindicações como regulamentação e desmilitarização da profissão, e contratação de pessoal.

5/11: A Infraero e o Comando da Aeronáutica consideram que o tráfego aéreo foi normalizado.Uma crise entre a Aeronáutica e o Ministério da Defesa fica cada vez mais evidente.

11/11: Novos atrasos de vôos levantam suspeitas de que os controladores haviam retomado a operação-padrão. A Infraero nega.

14/11: Às vésperas do feriado do dia 15, o governo convoca 150 controladores, com o aquartelamento de parte deles. O coronel Lúcio Ney Rivera da Silva, do Cindacta 1, é substituído pelo coronel Carlos Vuwk de Aquino, da chamada linha dura.

15/11: Os controladores reagem ao aquartelamento e intensificam a operação-padrão. A Aeronáutica suspende a medida.

16/11: A Infraero diz que só divulgará atrasos acima de 30 minutos, contra 15 minutos anteriormente. Depois, a Anac passa para uma hora.

19/11: A Aeronáutica abre um inquérito policial-militar (IPM) para verificar se houve ação criminosa na operação-padrão.

20/11: Na volta do feriadão, longos atrasos e confusão.

24/11: Lula muda o comando do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, exonerando o brigadeiro Paulo Roberto Cardoso Vilarinho.

1/12: Controladores revelam à revista "Época" detalhes do acidente, confirmando áreas cegas no Brasil.

2/12: Investigações da Polícia Federal apontam falhas de controladores no dia do acidente.

5/12: Uma pane no sistema de rádio paralisa aeroportos, causa atrasos e cancelamento das decolagens noturnas de Congonhas, Brasília e Confins. É considerado o pior dia da história da aviação brasileira.

7/12: O governo admite que não técnicos no país para resolver uma pane como a do dia 5. O sistema é de uma empresa italiana.

12/12: Relatório do TCU culpa o governo pelo apagão aéreo, devido à retenção de verbas dos Cindactas.

14/12: A Varig obtém o certificado de funcionamento, o Cheta, e as empresas aéreas defendem uma privatização do setor.