Título: Orçamento: mais R$50 bi de despesas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 22/12/2006, O País, p. 8

Relatório final deve ser votado hoje com alterações devido ao novo salário mínimo

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final do Orçamento de 2007, que deve ser votado hoje de manhã pelo plenário do Congresso. Com as alterações de última hora impostas pelo governo no valor do salário mínimo e na correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, acordadas com as centrais sindicais, o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), precisou alterar a estimativa das receitas. A previsão da arrecadação bruta de impostos e contribuições foi elevada em R$1,983 bilhão.

As despesas totais do Orçamento pularam de R$411,6 bilhões em 2006 ( 19,88 %) para R$461,7 bilhões ( 20,45% do PIB), um acréscimo de R$50,1 bilhões. Para bancar o acordo do governo com as centrais, a previsão de receitas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas retido na fonte foi elevada em R$900 milhões e a estimativa para a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas aumentou R$1,083 bilhão.

Uma das justificativas para a reestimativa das receitas é uma previsão maior de gastos do governo com a folha de pagamento em 2007. O aumento dos gastos com funcionalismo se reflete na arrecadação do IR retido na fonte e não teria sido considerado nos cálculos da Comissão, segundo os técnicos. O acréscimo líquido nas receitas do Orçamento foi de R$1,1 bilhão, descontadas as transferências para estados e municípios.

Relator defende reajuste de 4,5% na tabela do IR

Depois do esforço para acomodar as despesas extras com o mínimo e a tabela do IR, o relator Valdir Raupp defendeu o aumento do salário para R$380 em 2007 e o reajuste da tabela do IR em 4,5%. Ele havia previsto inicialmente no Orçamento que o mínimo ficaria em R$375 e o reajuste da tabela seria de 3%.

¿ A vitória é do povo brasileiro e o impacto (no Orçamento) não é tão significativo ¿ afirmou, reconhecendo, no entanto, que foi um ¿sufoco¿ ajustar as contas na última hora.

O acordo do governo com as centrais recebeu total apoio do presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Na sua avaliação, o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será marcado por uma aproximação maior com os movimentos sociais e sindicais e esse acordo já é um sinal disso.

¿ As centrais não poderiam ficar sem nada. O movimento tinha que ganhar alguma coisa ¿ disse Machado.

Na visão do presidente da Comissão Mista, se os valores previstos no Orçamento não fossem alterados, os méritos ficariam só com o Congresso. Com o acordo, o governo ficou com os louros e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se consolidou como interlocutor do presidente Lula junto ao movimento sindical.

Pela proposta aprovada na Comissão, foram reservados recursos no Orçamento para que o mínimo passe de R$350 para R$380 em abril de 2007, o que equivale a um reajuste estimado de 8,57% e um ganho real de 5,7% acima da inflação.

A proposta de Orçamento aprovada ontem prevê aumento da carga tributária em 2007 em relação a este ano. A receita total passará de R$549,5 bi (26,61% do PIB) em 2006 para R$615,9 bi ( 27,27% do PIB). A receita administrada ( impostos e contribuições federais), que reflete melhor a elevação da carga, passará de R$361,5 bi (17,24% do PIB) em 2006 para R$410,4 bi ( 18,17% do PIB) em 2007, um acréscimo de R$48,9 bilhões, equivalente a 0,93% do PIB.

Proposta prevê R$27 bilhões para investimento

Os investimentos passam de R$16,2 bilhões em 2006 para R$27 bilhões em 2007, mas o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) - cujos projetos têm execução garantida - foi mantido em R$4,6 bilhões, o equivalente a 0,2% do PIB. O Congresso bem que tentou elevar os investimentos do PPI, mas a equipe econômica não aceitou qualquer acréscimo. O próprio governo quer definir quais projetos serão acrescidos ao PPI e isso só deve acontecer no ano que vem, depois da conclusão do pacote de medidas para destravar o crescimento da economia.