Título: Presídio inaugurado só funcionará em março
Autor: Yafusso, Paulo
Fonte: O Globo, 22/12/2006, O País, p. 12
Obras de readaptação do projeto original e treinamento de 200 agentes federais vão levar de 60 a 90 dias
CAMPO GRANDE. Inaugurado ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Presídio Federal de Campo Grande (MS) só vai funcionar no prazo de 60 a 90 dias, período estimado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para concluir algumas obras de readaptação do projeto e o treinamento dos 200 agentes federais.
O diretor do Depen, Maurício Kehune, explicou que, no Presídio Federal de Campo Grande, 208 presos ocuparão celas individuais e serão monitorados 24 horas por dia por um sistema de áudio e vídeo. São 200 câmeras espalhadas por todo o presídio, e cada vez que a porta for aberta ficarão registrados o horário e o nome da pessoa que a abriu.
Ele disse que uma das alterações que serão feitas no prédio é na torre de segurança que fica nos fundos, ao lado da linha usada pela Brasil Ferrovias. A torre está no mesmo nível da linha férrea, o que, do ponto de vista da segurança, representa um risco.
Agentes ainda vão passar por treinamento
O diretor do Depen informou que um dos motivos para que o Presídio de Campo Grande não seja ativado de imediato é que os agentes federais ainda vão passar pela fase de treinamento prático, como controle de rebeliões e de tentativas de resgate. E esses exercícios serão rigorosos e repetidos várias vezes. Kehune afirmou, porém, que isso não impede que a unidade receba antes da data prevista algum preso perigoso que tenha de ser transferido. E citou como exemplo o caso de Fernandinho Beira-Mar, que foi levado para o presídio de Catanduvas um mês depois da inauguração.
A inauguração do Presídio Federal de Campo Grande foi adiada pelo menos sete vezes, por causa do atraso nas obras provocado pela chuva e também por causa de uma briga judicial. É que, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal condicionou a ativação do presídio à transferência do lixão da cidade, que fica ao lado da unidade prisional. A Justiça Federal liberou o funcionamento do presídio, mas o MPF pretende recorrer da decisão.
Para o ministro Márcio Thomaz Bastos, o problema vai ser resolvido dentro do prazo previsto para a entrada em funcionamento da cadeia, pois o governo federal já liberou recursos e a Prefeitura de Campo Grande emitiu ordem de serviço para a construção de outro aterro sanitário.
Thomaz Bastos disse que, no primeiro semestre de 2007, será entregue o Presídio Federal de Mossoró (RN) e, até o fim do ano, a unidade de Rondônia. O governo pretende construir outra unidade em Minas Gerais ou no Espírito Santo. O Presídio Federal de Campo Grande custou cerca de R$26 milhões.
Ministro discursa em tom de despedida
O ministro da Justiça discursou em tom de despedida, já que não deverá continuar no cargo no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
¿ Talvez essa seja a última vez que venho a Mato Grosso do Sul como ministro da Justiça, mas voltarei aqui outras vezes. Afinal, agora sou um cidadão sul-mato-grossense, título que recebi da Assembléia Legislativa ¿ afirmou o ministro.
No discurso, ele disse que o governo Lula sempre é acusado de ter a mania de dizer que foi o primeiro a fazer as coisas, mas que ele tem o orgulho de ser o primeiro ministro a cumprir com o que determina a Lei de Execuções Penais, ou seja, a criação do sistema penitenciário federal, com a construção dos presídios federais.
¿ Passaram-se 19 ministros da Justiça e seis presidentes da República, e só agora essa determinação legal está sendo cumprida ¿ vangloriou-se Thomaz Bastos.
O ministro disse que, com a construção dos presídios, o governo federal está criando ¿vagas qualitativas¿ no sistema penitenciário, para que esses presídios possam servir de modelo para os sistemas penitenciários estaduais. Ele afirmou que a transferência para as unidades prisionais federais obedece a critérios rigorosos. Primeiro é preciso que os estados solicitem as vagas através dos juízes de execuções penais; esses pedidos serão analisados pelos juízes federais e só a partir daí e que se definem quem serão transferidos.
Sistema federal é para aliviar presídios estaduais
Thomaz Bastos lembrou que a idéia do sistema penitenciário federal é servir para aliviar as pressões nos presídios estaduais, com o remanejamento de presos de alta periculosidade que estejam criando problemas. Para ele, com os presídios federais o governo vai conseguir desarticular as grandes organizações criminosas, que possuem estrutura financeira e tecnológica e que vinham, mesmo de dentro das cadeias, articulando as ações criminosas. Segundo ele, isso não é possível nos presídios federais, que estão equipadas com sistemas modernos, entre eles o espectrômetro, que serve para detectar qualquer tipo de metal e até mesmo drogas. O ministro assegura que nas unidades prisionais federais, o acesso dos presos a celular e droga é impossível.