Título: Mais de 450 mil passam a ser isentos do IR
Autor: Louven, Mariza
Fonte: O Globo, 22/12/2006, Economia, p. 39

Correção na tabela beneficia contribuintes, mas defasagem em 10 anos ainda é de 43,77%

A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) vai dar um pequeno alívio aos contribuintes a partir de janeiro de 2007. Como o reajuste ficará acima da inflação de 3,1% ¿ resultado previsto para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ¿ em 2006, provocará queda e não aumento do valor a pagar de um ano para o outro. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a medida beneficiará todos os contribuintes, sendo que 453 mil pessoas passarão a ser isentas e 160 mil cairão de faixa ¿ sem considerar possíveis reajustes salariais. Mesmo assim, o imposto continua maior do que deveria: a defasagem em relação à inflação acumulada desde 1996 ainda será de 43,77%.

O tributarista Ilan Gorin calcula que, se o governo não tivesse ignorado parte da inflação acumulada desde o Plano Real, o limite de isenção passaria a ser de R$2.056 em janeiro e não de apenas R$1.313,69 após os 4,5% de reajuste que estão sendo aplicados agora.

Com a correção da tabela, quem ganha um salário de R$2.800 este mês, por exemplo, terá desconto de R$147,32 em dezembro e de R$141,66 em janeiro, uma queda de 3,84%. Mas se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado desde o Plano Real, este mesmo contribuinte pagaria apenas R$ 27,42.

¿ Apesar da correção, o imposto devido por quem ganha R$2.800 ainda será 417% maior do que se o reajuste fosse pela inflação de 1995 a 2006 ¿ calcula Gorin.

Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a correção foi boa para todos os 20 milhões de declarantes. Especialmente para os 11 milhões que pagam o imposto. Para diminuir a defasagem, o governo optou por corrigir a tabela em 4,5% ao ano até 2010, mas Amaral acha que o percentual deveria ter sido de pelo menos 10%. Para Alessandra Paraíso, diretora da Ernst & Young, o governo também deveria corrigir as deduções por dependente, que atualmente são limitadas a R$126,36 por mês.

¿ O reajuste de 4,5% incidirá apenas sobre a base de cálculo e sobre a parcela a deduzir ¿ afirma Alessandra.

Economia pode ser de R$22,62 por mês

Desde 1996, quando a tabela do IR mudou e foram criadas as alíquotas existentes hoje, só houve uma correção no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e duas no governo Lula, informa Amaral.

O reajuste foi aprovado ontem no plenário do Senado. Segue agora para a Câmara e, se for aprovado, mudará o valor do imposto retido na fonte já a partir de janeiro. O limite de isenção do imposto passará de R$1.257,12 para R$1.313,69 por mês, fazendo com que 453 mil pessoas deixem de pagar IR a partir de janeiro. Outros 160 mil saem da faixa de renda tributada pela alíquota de 27,5% e passam a pagar pela de 15%.

Para quem continua sendo tributado pela alíquota de 15% (salários de R$1.257,13 a R$2.512,08 por mês) a economia será R$8,49 por mês, informa Amaral. Quem ganha de R$1.313,70 a R$2.625,12 desembolsará menos R$22,62.