Título: Lei para preservar Mata Atlâmtica é sancionada
Autor: Brag, Isabel
Fonte: O Globo, 23/12/2006, O País, p. 13

Regulamentação cria regras para utilização da floresta, que só tem 7% de sua vegetação original intactos

BRASÍLIA. Depois de 14 anos tramitando no Congresso, sob forte resistência de ruralistas, imobiliárias e mineradoras, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Mata Atlântica. A nova lei consolida os limites da Mata Atlântica e estabelece as regras para o seu uso. Atualmente, há apenas 7% da floresta intactos, do 1,1 milhão de quilômetros originais.

Os ambientalistas presentes à solenidade fizeram apelos diretos a Lula pela manutenção da ministra Marina Silva no segundo mandato. Lula ouviu os pedidos, manteve os elogios à ministra, mas evitou confirmá-la no cargo.

A Mata Atlântica está presente em 17 estados e, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, durante a tramitação da proposta, perdeu cerca de cem mil hectares por ano.

A lei sancionada ontem permite a exploração racional, desde que as regras de preservação sejam respeitadas. Há nela um mecanismo que permite que proprietários que não tenham 20% de reserva legal possam adquirir e doar ao governo áreas de Unidades de Conservação. Também permite que um proprietário de área com vegetação nativa maior do que os 20% exigidos possa alugar parte da floresta para quem desmatou e precisa legalizar a situação com o governo.

Medidas visam a dar função produtiva à mata

Os proprietários que tenham áreas de mata virgem terão incentivos fiscais para mantê-las. São medidas que têm por objetivo dar à mata função produtiva, inibindo sua degradação. A nova lei cria um fundo com a finalidade de restaurar a Mata Atlântica, mas que ainda depende de regulamentação. A lei reforça as penalidades previstas na Lei 9.605/96, punindo com detenção de um a três anos, além de multa, quem destruir ou danificar a vegetação nativa.

Em seu discurso, Lula destacou que o movimento ambientalista incorporou às suas responsabilidades o desafio adicional de responder também às urgências do desenvolvimento econômico e social do país. E afirmou que em seu governo insistirá em combinar desenvolvimento com preservação ambiental.

¿ Precisamos contornar o que for possível contornar, para que a gente combine, da forma mais harmônica possível, a idéia de que o desenvolvimento não é incompatível com a preservação ambiental, e a preservação ambiental não é incompatível com o desenvolvimento. É isso que temos que provar para as pessoas ¿ disse Lula.