Título: Telefonia e medicamentos na mira do Conar
Autor: Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 27/12/2006, Economia, p. 22

Conselho diz que o problema mais reclamado é a apresentação não verdadeira de produto ou serviço

A disputa acirrada entre as empresas de telefonia é o que tem dado mais dor de cabeça ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Com o objetivo de reduzir os conflitos, o conselho estimulou as empresas a trabalharem em um projeto de auto-regulamentação do setor, que resultará em um anexo às regras gerais do Conar, a exemplo do que foi feito com os setores de alimentos, automobilístico e de medicamentos. Se no segmento de telefonia a briga é grande, no de bebidas alcoólicas é ainda mais, ocupando o primeiro no ranking de processos instaurados (16,27%), contra 14,24% das telefônicas e da área de saúde, empatadas em segundo lugar, do total de 294 ¿ de janeiro a 22 de dezembro deste ano.

¿ O setor de telefonia é hoje o mais crítico devido à competição intensa entre as operadoras. E as queixas mais freqüentes são relativas às ofertas, que nem sempre são bem traduzidas para o público. Outro setor que merece atenção é o de medicamentos, onde há ainda muito a avançar ¿ diz Gilberto Leifert, presidente do Conar, destacando, no entanto, que é contra a bandeira levantada pelos órgãos de defesa do consumidor em campanha pela proibição da propaganda de remédios.

No Idec, propaganda enganosa e abusiva são as mais recorrentes

Segundo Leifert, o problema de maior reincidência no Conar é o chamado ¿apresentação não verdadeira¿, ou seja, anúncios que podem induzir o consumidor ao erro.

¿ Tratam-se de problemas com informação imperfeita ou incorreta, a respeito do produto ou do serviço, que é onde o consumidor pode vir a ser enganado ¿ explica.

No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz o advogado Paulo Pacini, as reclamações mais recorrentes do setor são relativas à propaganda abusiva e enganosa:

¿ Uma coisa é mentir, a outra é abusar da confiança do consumidor, usando seus medos, superstições.

A participação do consumidor como denunciante de problema ao Conar ¿ embora tenha mais do que dobrado do ano passado para cá ¿ ainda é muito pequena, 4,41%. Na avaliação de Leifert, muitos consumidores desconhecem que podem reclamar diretamente ao conselho. O presidente do Conar avalia como um dado positivo o fato de haver poucas queixas sobre publicidade nos órgãos de defesa do consumidor:

¿ O grau de insatisfação do público com a publicidade não é uma preocupação.

A leitura de Pacini é diferente. Para ele, o baixo número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor denota a falta de maturidade do consumidor brasileiro.

¿ O consumidor tem uma visão crítica da publicidade, mas não reage à altura. A não ser que aquela publicidade gere uma relação de consumo específica, ele não reclama. Para a maioria, a publicidade é uma coisa difusa que diz respeito a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Para se pronunciar sobre certas peças o consumidor deveria ter uma visão cidadã, social ¿ diz o advogado, ressaltando que a publicidade é uma questão lateral, até por ser menos palpável do que problemas como juros abusivos.

Diferentemente de Leifert, que considera o setor publicitário maduro, o advogado do Idec simboliza a sua preocupação com o setor na farta publicidade de crédito:

¿ O superendividamento, por exemplo, reflete a oferta maciça de crédito, o qual a publicidade vende como sendo fácil e barato, como um remédio sem contra-indicação. Outra questão é a dos alimentos com alto teor de açúcar e gordura, em que as propagandas não abordam essas informações. O resultado é o aumento da taxa de obesidade. Em muitos lugares do mundo já não se pode dirigir propaganda às crianças, que são o principal alvo desses anúncios.

Constituição brasileira garante a liberdade de expressão

O presidente do Conar destaca que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão:

¿ No momento, o que mais preocupa o Conar são diferentes iniciativas que, a pretexto de melhorar a publicidade, impõem restrições injustas e desnecessárias. Proibir propaganda para crianças, de bebidas alcoólicas, como prevêem alguns projetos, vai contra a Constituição.

Aos consumidores que quiserem reclamar ao Conar, Leifert recomenda que guardem as peças publicitárias ou anotem dia, horário e veículo, onde viram ou ouviram:

¿ O setor é muito dinâmico e, sem esses dados, às vezes, temos dificuldade de comprovar a queixa.