Título: Procurador denuncia parlamentares
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 29/12/2006, O País, p. 5

Antônio Fernando pede ao STF ação contra Janene, Mão Santa e João Correia

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados José Janene (PP-PR) e João Correia (PMDB-AC) e o senador Mão Santa (PMDB-PI). Os dois deputados foram absolvidos recentemente pela Câmara por envolvimento em outros escândalos: Janene foi acusado de receber R$4 milhões do esquema do mensalão. Já Correia teria se beneficiado da máfia dos sanguessugas.

Nesta ação, Janene, que está licenciado do seu mandato, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. Com base em uma investigação da Delegacia da Receita Federal em Londrina (PR), berço eleitoral de Janene, o procurador o acusa de ter uma dívida com a União de R$5,7 milhões, referentes ao imposto não pago entre 1997 e 2000. Entre as irregularidades encontradas, estão omissão de aumento do patrimônio e falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita.

A Delegacia da Receita em Londrina apurou fraudes nas declarações de rendimentos das empresas Eletrojan-Iluminação e Eletricidade e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio, pertencentes a Janene. O deputado declarou à Receita, em 1999, a compra de um imóvel, com sua esposa, no valor de R$70 mil. Mas no registro do cartório, o imóvel estava avaliado em R$310 mil. Por isso, foi denunciado por sonegação fiscal.

Correia vai perder foro privilegiado em fevereiro

Correia é acusado de ter usado, em proveito próprio, dinheiro destinado ao pagamento de serviços postais e de passagens aéreas, quando era deputado estadual no Acre. Segundo o procurador, o deputado também não declarou no Imposto de Renda rendimentos de 1996 a 1998. O chefe do Ministério Público pede que o STF instaure ação penal contra o deputado. A partir de fevereiro de 2007, Correia, que não foi reeleito, não terá mais direito ao foro privilegiado e irá responder o processo na Justiça comum.

Mão Santa foi denunciado por contratar assessores fantasmas no governo, mas para trabalhar em sua campanha eleitoral. Ele é acusado de contratação irregular de pessoal quando governou o Piauí, em 1998. Com Mão Santa, foram denunciados seus ex-secretários João Madison Nogueira (Governo), Magno Pires Alves Filho (Administração) e José Mendes Mourão Filho (Recursos Humanos).

Os quatro são acusados de terem contratado pessoas para atuar como assessores na Secretaria de Administração. Mas elas trabalharam em campanha eleitoral. Eram líderes políticos do interior do estado, como vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, presidentes de diretórios municipais de partidos políticos.