Título: Comissão vai decidir rateio de R$43 bilhões do Fundeb
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 29/12/2006, O País, p. 8

BRASÍLIA. Criada para resolver o impasse entre estados e municípios na disputa por recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a junta de acompanhamento do novo fundo tem 15 dias para fazer sua primeira reunião. É o que determina medida provisória de regulamentação do Fundeb, assinada ontem pelo presidente Lula. A comissão deverá concluir seu trabalho até o fim de fevereiro, mas o governo espera obter consenso antes desse prazo. O novo fundo entrará em vigor em 1º de março.

Estão em jogo R$43,1 bilhões, que deverão passar pelo fundo em 2007. Em 2009, serão R$55,2 bilhões, a maior parte arrecadados por estados e municípios. A junta definirá anualmente o peso de cada nível de ensino no rateio.

O Fundeb vai financiar a rede pública de creches, pré-escolas, ensino fundamental, médio, educação especial, indígena e de jovens e adultos. Como as prefeituras respondem pelas creches e pré-escolas, quanto maior o peso desses alunos, mais elas ganharão. Os estados bancam o ensino médio e querem que esses estudantes tenham coeficiente maior, o que significa ampliar as vagas.

A junta será formada por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Todos os estados deverão ser beneficiados com recursos federais, uma vez que 10% da complementação deve ser aplicada em ações para todo o país.