Título: Ex-dono do Banco Santos é solto em São Paulo
Autor: D'Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 29/12/2006, Economia, p. 29

Condenados por lavagem de dinheiro, entre outros crimes, Edemar Cid Ferreira e seu filho conseguem liminar no STF

SÃO PAULO. Depois de conseguir liminar em pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e seu filho, Rodrigo, deixaram ontem à tarde a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Edemar e o filho estavam presos desde último dia 12, por determinação do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, que os condenou a penas de 21 e 16 anos de prisão, respectivamente, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. O mesmo pedido de habeas corpus havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou os advogados de Edemar ao STF.

Os defensores do ex-banqueiro alegaram que a sua prisão, assim como a de seu filho, caracterizaria constrangimento ilegal, uma vez que o processo em que foram condenados ainda não transitou em julgado, cabendo recursos em outras esferas do Judiciário. A liminar do STF que permitiu a soltura de Edemar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira à noite.

Edemar já tinha ficado na prisão por quase três meses entre maio e agosto deste ano. Conseguira a liberdade também amparado por uma liminar do STF.

Três executivos do Banco Santos ainda estão foragidos

O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004, quando foi descoberto um rombo de R$700 milhões em suas contas. Os interventores apuraram mais tarde que a instituição tinha R$2,3 bilhões em dívidas na praça, o que resultou na decretação da falência em setembro de 2005.

Outros três ex-executivos do Banco Santos, entre eles Ricardo Ferreira de Souza e Silva, sobrinho de Edemar, foram condenados a penas de 16 a 18 anos de prisão, também tiveram a prisão decretada, mas continuam foragidos.

A suspensão da prisão do ex-banqueiro não foi a primeira decisão de instâncias superiores da Justiça a interferir na sentença do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo. Com as condenações e pedidos de prisão preventiva dos executivos do banco, o juiz Sanctis determinou que fossem a leilão sete imóveis de uma empresa pertencente à mulher de Edemar, Márcia Cid Ferreira. E que os recursos obtidos com a venda dos imóveis fossem sumariamente direcionados à União.

Além disso, decidiu que o ex-banqueiro fosse despejado em 40 dias da mansão em que mora no Morumbi, e que a casa fosse transferida à Secretaria de Cultura estadual. E que o acervo de obras-de-arte de Edemar, cujo valor é estimado entre US$20 milhões e US$30 milhões, fosse doado a museus paulistas.

Com isso, Sanctis criou um "conflito de competência", uma vez que todos esses bens fazem parte do patrimônio do Banco Santos, cujo processo de falência corre na 2ª Vara de Falências da Justiça estadual. Em defesa dos interesses dos credores do banco, no dia 19 deste mês, o administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, conseguiu no STJ a suspensão dos leilões, da transferência da casa e da doação das obras-de-arte.

Decisão de despejo foi suspensa pelo STJ

Até que seja julgado o mérito do conflito de competência, o ministro César Filho, relator da petição encaminhada por Aguiar ao STJ, designou à 2ª Vara de Falências o poder de decidir sobre o destino do patrimônio do banco.

No início deste ano, Sanctis já havia determinado o despejo de Edemar para transformar sua casa em museu, mas a decisão foi suspensa por outra liminar do STJ.