Título: Argentina: restituição de depósitos
Autor: Figueiredo, Janaína
Fonte: O Globo, 29/12/2006, Economia, p. 29

Justiça manda bancos pagarem em peso valores em dólar dos correntistas

BUENOS AIRES. Cinco anos depois de aplicada a "pesificação dos depósitos bancários", o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina declarou constitucional a polêmica lei aprovada no início de 2002, mas ordenou aos bancos com operações no país que devolvam a seus correntistas o equivalente ao valor em dólares que possuíam no momento em que seus depósitos foram convertidos para pesos. A decisão busca pôr fim a uma enxurrada de processos que ainda tramitam na Justiça.

Pelas estimativas extra-oficiais, cerca de 50 mil argentinos continuam tentando recuperar, na Justiça, o prejuízo causado pela conversão de depósitos bancários em dólar para peso.

Para garantir que os correntistas recebam um valor equivalente ao total de dólares que tinham na época da conversão, o Supremo determinou que por cada dólar depositado os bancos deverão devolver 1,40 peso mais o Coeficiente de Indexação Vinculado à Inflação (CER), e 4% de juros anuais.

- Finalmente encerramos uma questão que se arrastava há anos. É bom dar certezas, é saudável para qualquer república - disse o chefe de Gabinete de Ministros, Alberto Fernández.

Serão beneficiados pela decisão os correntistas que mantiveram os depósitos nos bancos, entraram na Justiça e não aceitaram as ofertas apresentadas nos últimos anos, por exemplo, a troca por títulos públicos. Na decisão, o Supremo declara que "a finalidade da sentença é buscar a paz social e mostrar que é possível um consenso sobre questões tão difíceis". Os nove juízes esclareceram que a medida não significa a redolarização da economia, já que os depósitos serão devolvidos em pesos.

A decisão foi considerada positiva pela maioria dos bancos e correntistas. Alguns setores, porém, alegaram que a medida não compensa "os danos provocados pela pesificação".