Título: Acordo entre Cesar e Cabral deve municipalizar 2º emprego de PMs
Autor: Ramalho, Sérgio e Araújo, vera
Fonte: O Globo, 30/12/2006, Rio, p. 11

Medida legalizaria o bico dos policiais, que receberiam entre R$80 e R$100

BRASÍLIA. O governador eleito Sérgio Cabral e o prefeito Cesar Maia estão a um passo de fechar um acordo para municipalizar o segundo emprego dos policiais militares. Pelo convênio, que deverá ser anunciado no próximo dia 8 por Cabral, a prefeitura pagará para que os PMs cumpram uma jornada de trabalho de oito horas em seus dias de folga. Por sugestão de Cesar Maia, a medida deve ser implantada em caráter experimental nos batalhões de Copacabana e Ilha do Governador.

O acordo vem sendo costurado há um mês por Cesar e Cabral, que encomendou ao próximo comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, um estudo de viabilidade para o projeto - que, na prática, legaliza o bico. Uma das propostas estudadas pelo governo é a de que os PMs interessados cumpram a nova jornada durante a folga de 48 horas (os policiais têm hoje turnos de 12 horas intercalados por uma folga de 24 horas e outra de 48 horas). Pelas oito horas, ganhariam entre R$80 e R$100.

A proposta é polêmica. Há quem diga que o aumento da jornada de trabalho sobrecarregaria os policiais. O prefeito e policiais que defendem a idéia, no entanto, argumentam que o bico está institucionalizado. Numa estimativa da Guarda Municipal, a prefeitura poderia contratar até dois mil policiais.

- O policial trocaria o bico ilegal pelo aumento no policiamento ostensivo da cidade - diz um dos integrantes da equipe que estuda o projeto.

Ontem, o coronel Ubiratan Ângelo e o próximo chefe do Estado-Maior, coronel Samuel Dionísio, se reuniram com associações de policiais militares, para discutir a proposta do governo, que será submetida ao prefeito.

Há muito tempo, Cesar Maia planeja municipalizar o segundo emprego dos PMs. Em 2002, ele chegou a fazer a proposta para a então governadora Benedita da Silva. O projeto é inspirado no programa Serenzago de Lima, implantado em Lima (Peru).

As entidades de policiais cobram do próximo comando da segurança pública um aumento no investimento em inteligência. Este ano, segundo dados do Siafem (sistema de acompanhamento orçamentário do estado), o governo não aplicou um centavo na área. Em 2005, foram gastos R$61,3 mil.

O repasse de recursos pelo prefeito, porém, não poderá ser automático. O presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Moreira, explicou que Cesar terá que encaminhar ao Legislativo um projeto pedindo autorização para fazer a parceria, já que ela não é prevista no Orçamento de 2007. Caso haja pressa, será necessário uma convocação extraordinária da Câmara, já que o ano legislativo só será aberto em fevereiro.

- Para evitar despesas para a prefeitura, eu posso fazer uma auto-convocação de 24 horas para votar o projeto - disse Moreira.

COLABOROU Luiz Ernesto Magalhães