Título: Governo brasileiro condena decisão
Autor: Passos, José Meirelles
Fonte: O Globo, 30/12/2006, O Mundo, p. 30

Para o Itamaraty medida não vai pacificar o Iraque

BRASÍLIA. Embora reconhecendo que o regime imposto por Saddam Hussein no Iraque foi marcado por seguidos atos de violência contra a população e brutal cerceamento das liberdades, o governo brasileiro protestou ontem contra a decisão de enforcar o ex-ditador, alegando que sua execução não vai "contribuir para a pacificação do Iraque". Em nota, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro é contra a pena de morte e lembra que foi contra a invasão do Iraque.

Segundo o Itamaraty, o Brasil se esforçou até o último momento para encontrar uma solução pacífica para a crise e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contactou vários líderes internacionais para evitar o conflito.

"Por princípio, o Brasil é contrário à pena de morte, vedada pela Constituição Federal. Em várias ocasiões, o governo brasileiro teve a oportunidade de demonstrar essa posição em votações nos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas. Ademais, não crê que a execução da sentença venha a contribuir para a pacificação do Iraque", diz a nota.

O Itamaraty lembrou ainda que a deposição de Saddam Hussein não foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional.