Título: Guerra política
Autor:
Fonte: O Globo, 04/01/2007, O Globo, p. 6

É próprio das democracias que o governo eleito possa dispor da livre nomeação de cargos com funções estratégicas para implementar diretrizes referendadas legitimamente pelas urnas.

Contudo, o preenchimento dos chamados cargos em comissão suscita reflexões. De antemão, podemos constatar que o aperfeiçoamento da administração pública, com a organização das carreiras e aumento dos concursos públicos, levará à diminuição do número desses cargos. Porém, a defesa de sua extinção é pura demagogia, pois cumprem seu papel na administração. O PT sempre defendeu a redução dos cargos a um patamar razoável, dentro de uma lógica administrativa que garanta o direito de o governante cumprir o seu programa. Desse modo, é natural a participação de integrantes de partidos da base do governo na administração pública.

Até nas empresas ocorrem trocas de gerências nas mudanças. O errado seria nomear sem critérios em troca de favores, privilégios e outras condutas incompatíveis com o interesse público. Ou será que o governo Lula deveria manter nos cargos de direção, chefia e assessoramento as pessoas de confiança do governo anterior?

Apesar das críticas, o governo Lula disciplinou e priorizou os servidores concursados no preenchimento desses cargos, chamados DAS. Entre Lula e FHC há uma diferença importante: em julho de 2005, o governo atual aprovou o Decreto 5.497, que determina que nas três primeira faixas de DAS - que reúnem quase 70% desses cargos - é obrigatório que 75% deles sejam funcionários de carreira. Dos 502 mil funcionários públicos federais, apenas 19.740 são comissionados, dos quais 14.705 são de carreira; ou seja, de livre nomeação de fora do quadro concursado são apenas 5.035 funcionários.

A acusação de aparelhamento feita ao PT não passa de munição para a guerra política. Dados do Planejamento, do final de 2005, mostram que 68,9% dos ocupantes dos cargos em comissão são funcionários de carreira, ante 70,5% no governo de FHC no final de 2001. Ora, se não houve aparelhamento no governo FHC, como haveria agora se o percentual é basicamente o mesmo?