Título: Ipea critica ação do MEC e cobra investimento
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 04/01/2007, O País, p. 10

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que a melhoria da qualidade da educação será prioridade no segundo mandato, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, acaba de divulgar documento criticando a atuação do Ministério da Educação (MEC) e cobrando um choque de investimentos públicos no setor. Para o ipea, o MEC coordena de forma frágil a política educacional, pulverizando recursos em ações de pequeno alcance e deixando de prestar assistência técnica às cidades mais pobres, justamente as que mais precisam de ajuda.

Embora favorável ao recém-criado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que começará a funcionar em março, o estudo mostra que os recursos adicionais do novo fundo serão insuficientes para garantir um salto de qualidade na escola pública, assim como para atingir as metas de ampliação de vagas em creches e no ensino médio. Segundo o texto, o Brasil investe 4,3% do PIB. Estudo realizado pelo próprio MEC em 2003, porém, preconizava gastos crescentes até atingir 8,1% do PIB, em 2011.

- Se a educação é mesmo uma prioridade, o Brasil precisa investir mais - diz um dos autores do estudo, o pesquisador Jorge Abrahão de Castro.

Lula nada fez para derrubar veto de FH a verbas para área

O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso em 2001, fixava em 7% do PIB os gastos com ensino, mas esse item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O governo Lula nada fez para derrubar o veto. Na contramão da equipe econômica, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a elevação para 6% do PIB, na linha do que recomenda a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Procurado pelo GLOBO, Haddad não comentou o estudo.

Assinado por Jorge Abrahão e outros três pesquisadores, o estudo "Subsídios para melhorar a educação no Brasil" corresponde ao capítulo 6 do Texto para Discussão 1.248, divulgado em dezembro, na internet, pela Diretoria de Estudos Sociais do ipea (www.ipea.gov.br).

Entre 1995 e 2005, segundo o texto, o maior gasto federal em valores absolutos ocorreu em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique (R$22,1 bilhões). Em relação ao PIB, a fatia do MEC também vem caindo: em 1995, foi 1,44%; em 2002, 1,24%; em 2005, 1,03%.

Os pesquisadores destacam que, nessa década, a arrecadação da União cresceu proporcionalmente ao PIB, indo de 16,8% para 22,8%. "As políticas desenvolvidas pelo ministério (da Educação) não tiveram prioridade macroeconômica nem fiscal no período", diz o texto, feito antes da criação do Fundeb.

O novo fundo da educação básica, citado por Lula em seu discurso de posse no segundo mandato, vai transferir R$2 bilhões de recursos federais a estados e municípios, em 2007. Em termos de PIB, isso equivale a um acréscimo de apenas 0,1 ponto percentual. Em 2010, quando o Fundeb estiver funcionando plenamente e recebendo complementação federal superior a R$5 bilhões, ainda assim o aporte federal corresponderá a menos de 0,3 pontos percentuais do PIB.

No Fundeb, mais de 90% dos recursos são arrecadados por governos estaduais e prefeituras. O estudo do ipea recomenda que a verba federal seja adicional, e não resultado de remanejamentos no orçamento do MEC. Dos R$2 bilhões que serão transferidos neste ano, por exemplo, pelo menos cerca de R$800 milhões já seriam repassados normalmente a estados e municípios, ou seja, não representarão recursos extras.

O texto do ipea diz que o MEC deve ter papel mais ativo na coordenação da política educacional, ainda que, pela Constituição, a educação básica seja responsabilidade de estados e municípios. O estudo sugere a criação de comissão com representantes da União, dos estados e municípios para deliberar sobre políticas do setor. Esse ponto foi previsto na medida provisória que regulamentou o Fundeb.

O texto diz que a ação do governo federal tem "baixa efetividade" político-administrativa. "Como falar em prioridade para educação, se a escolaridade média da população brasileira vem crescendo lentamente (5,5 anos, em 1995, 7 anos, em 2005) e ainda não conseguiu chegar ao nível de escolaridade obrigatória no país (8 anos)...?".