Título: Suplentes: Aldo defende mudar a Constituição
Autor:
Fonte: O Globo, 05/01/2007, O País, p. 5

O presidente da Câmara, aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu ontem mudanças na constituição como forma de evitar episódios desgastantes como a posse de 23 suplentes de deputado e quatro senadores em pleno recesso parlamentar. A maioria dos deputados permanecerá apenas durante o mês de janeiro na Casa, mas não dispensará todas as vantagens financeiras, como o subsídio parlamentar de R$12,8 mil, a verba indenizatória de R$15 mil, além de auxílio-moradia (R$3 mil), cota de telefone e correio (R$4,2 mil) e passagens aéreas. O custo de cada deputado em janeiro poderá chegar a R$35 mil, além dos R$50 mil para a contratação de funcionários dos gabinetes.

aldo enfatizou que não há o que fazer, já que a convocação dos suplentes e a extensão dos mesmos direitos dos titulares estão previstas constitucionalmente, e que a mudança poderia ser aprovada na reforma política. Ele sugeriu como alternativa a mudança na data de posse dos eleitos para o Executivo (presidente da República e governadores) e para o Legislativo, mas não disse que encampará essa proposta.

- Eu não posso fazer nada diferente do regimento e da constituição - disse aldo.

Em meio à polêmica criada com a posse para cumprir um mês de mandato, o Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ontem uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questiona a legalidade da posse de parlamentares suplentes no período de recesso do Congresso Nacional. "Levando-se em conta o princípio da moralidade pública, mostra-se admissível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?", pergunta o partido. A consulta será analisada pelo ministro Carlos Caputo Bastos, que não informou quando responderá à questão.