Título: PDT proporá a Congresso reforma do Legislativo
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 06/01/2007, O País, p. 10

A executiva do PDT vai encaminhar para discussão no diretório nacional e, posteriormente, no congresso, proposta de ampla reforma do Poder legislativo para acabar com as brechas legais responsáveis pelas crises constantes e o enorme desgaste do Parlamento. A proposta prevê a criação de uma comissão permanente para estudar alterações constitucionais e regimentais que acabariam, por exemplo, com a posse de suplentes nos recessos, que gerou esta semana mais um desgaste à imagem do congresso: 23 suplentes assumiram o mandato em pleno recesso, com direito a receber todos os benefícios financeiros, que somam mais de R$35 mil, além de R$50 mil de verba de gabinete.

O PDT vai propor ainda o fim da verba indenizatória de R$15 mil para deputados e a criação de uma comissão para definir a relevância e ainda as matérias sobre as quais o presidente pode legislar por medida provisória. Outra medida seria a aprovação de uma regra que estabeleça a remuneração parlamentar de forma clara e transparente. No fim do ano, os líderes da Câmara e do Senado aprovaram aumento de 90,7% em seus subsídios. A reação da sociedade fez com que recuassem.

Há dez anos, o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), propôs a criação de uma comissão de normas para limitar a edição de medidas provisórias. O projeto foi arquivado. Hoje, ele diz que o legislativo chegou ao fundo do poço e, portanto, é o momento para uma ampla reforma:

- Agora é a gota d"água, não dá para esperar mais. As crises estão acontecendo seguidamente, não espaçadas, como antigamente. Mas dessas crises o Parlamento pode sair mais forte. Este é o momento favorável às propostas ousadas de mudança.