Título: Demissão nas agências reguladoras
Autor: Oliveira, Flávia
Fonte: O Globo, 06/01/2007, Economia, p. 23

No mundo das agências reguladoras brasileiras, a virada do ano trouxe uma indefinição capaz de complicar um tanto a mais suas operações. Trata-se da ameaça de afastamento de cerca de dois mil servidores admitidos entre 1997 e 1998, ano em que órgãos como ANP, Aneel e Anatel começaram a funcionar. Os servidores foram selecionados por concurso público, mas acabaram contratados como empregados temporários, em razão da falta de regulamentação da carreira.

De início, foram firmados contratos de dois anos, renováveis por mais dois, conta Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional de Servidores Federais (Condsef). As renovações foram se sucedendo até o ano passado, quando um dispositivo incluído na Lei 11.292 determinou a demissão dos servidores em duas levas: 31 de dezembro de 2006 e 31 de março deste ano. A primeira pode ser anunciada já na segunda-feira, com o fim do recesso de fim de ano.

- Onze agências reguladoras, incluindo Aneel, Anatel e até a Anac, correm o risco de perder quadros técnicos de grande experiência - diz Costa, que recorreu ao Congresso Nacional e diz ter o apoio dos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

A confederação sugere que o Ministério do Planejamento prorrogue a portaria que permite as contratações, enquanto espera a aprovação de uma lei que incorpore os concursados aos quadros do serviço público. Até agora, o governo não se pronunciou sobre o caso.