Título: Estados pagam aposentadorias de luxo até por meses de governo
Autor:
Fonte: O Globo, 07/01/2007, O País, p. 4

O título de ex-governador pode significar o ocaso para um político. Mas em vários estados do país, traduz-se também numa vida mais que confortável para os padrões nacionais, com pensões vitalícias de até R$22,1 mil. Mato Grosso, por exemplo, é generoso com 17 de seus ex-dirigentes. Um deles, Pedro Pedrossian, é caso singular. Está na folha de pagamento de dois estados. Governou Mato Grosso de 1966 a 1971 e recebe por isso R$13.826. Depois da divisão do estado, em 1979, também governou Mato Grosso do Sul - e embolsou mais uma pensão. Tem renda assegurada de cerca de R$30 mil.

Em Mato Grosso, é mesmo fácil garantir o futuro. Depois de uma brevíssima passagem pelo governo - entre 10 de fevereiro e 15 de março de 1991 - Moisés Feltrin obteve direito a aposentadoria de R$11.597 ao mês.

Não é o único caso insólito. O médico Jari Gomes, presidente da Assembléia Legislativa na década de 1950, assumiu o governo entre julho de 1950 e janeiro de 51. Hoje, sua família tem direito a R$10.500 por mês.

Benefício foi recriado em MS

Novas aposentadorias em Mato Grosso foram extintas por emenda à Constituição estadual, em 2003. Mas os cofres públicos consomem R$2,5 milhões para bancar dez ex-governadores e cinco parentes de outros já falecidos. Entre os beneficiados há pessoas que ocupam cargos públicos, como a deputada federal reeleita Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, morto em julho. Recebe R$8.958.

Em Mato Grosso do Sul, o processo foi inverso. Na última sessão do ano, a Assembléia Legislativa ressuscitou a pensão vitalícia, de R$22,1 mil, extinta em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal. Um presente para o ex-governador José Orcírio Miranda, o Zeca do PT.

A nova lei determina que só terá direito ao benefício quem cumprir todo o mandato. Viúvas ganharão metade do valor. Ainda assim, a pensão é alvo da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, que quer questionar sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

No Rio Grande do Sul, do ponto de vista financeiro, ser ex-governador é melhor negócio que exercer o cargo. A aposentadoria corresponde o salário de um desembargador, R$13.606 (vitalícia mas proporcional ao tempo de permanência no posto). Valor bem superior ao do salário do titular, de R$7.140. Hoje, cinco ex-governadores e três viúvas recebem a o benefício.

A lei da pensão vitalícia para ex-governadores no estado é de 1979. Foi motivada pelo retorno do ex-governador Leonel Brizola do exílio, quando ele precisava se manter no país, e pelas dificuldades enfrentadas pelo ex-governador Ildo Meneghetti.

Em Santa Catarina, governar rende ao eleito R$10 mil por mês. Mas ao deixar o cargo, o inquilino da Casa D"Agronômica vai embolsar R$22.111,25. Mais do que o dobro, todo o mês, para a vida toda e com possibilidade de legar o benefício ao cônjuge, em caso de morte. A pensão especial engorda o bolso de oito cidadãos que comandaram o estado desde a década de 70.

O nono integrante chega ao clube este mês. Eduardo Pinho Moreira governou entre julho e dezembro do ano passado, com a renúncia do governador eleito, Luiz Henrique, para disputar a eleição. Foi justamente pela brevidade da permanência dele que uma ação popular, de 14 de agosto de 2006, transformou os ex-mandatários em réus.

Ano passado, a deputada federal Luci Choinacki e o deputado estadual Pedro Baldissera, ambos do PT, chegaram a obter medida liminar da Unidade da Fazenda Pública suspendendo o pagamento. Mas por meio de recurso judicial - da Procuradoria Geral do estado e dos advogados dos ex-governadores - a pensão foi restabelecida e aguarda julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal.

Luiz Henrique, quando renunciou em julho para concorrer à reeleição, abriu mão da pensão. Agora voltou ao cargo. Já acumula as pensões de ex-deputado estadual e federal. Mas afirma que nos valores referentes ao único mandato na Assembléia Legislativa jamais tocou. Há 30 anos, doa o dinheiro para duas associações de aposentados de Joinville.

Mordomia no Rio já foi extinta

Desde 1989, assumir o cargo de governador do Paraná significa o direito a uma aposentadoria mensal de R$22,1 mil, valor do salário do desembargador do Tribunal de Justiça. A regalia chega hoje a cinco ex-governadores e três viúvas - um gasto de R$176 mil ao mês, ou R$2,1 milhões todo ano. Há tentativas para acabar com a mordomia. Projeto de lei de autoria do deputado estadual Mauro Moraes está emperrado na Assembléia Legislativa desde maio de 2003.

No Estado do Rio de Janeiro, aposentadoria para ex-governadores e ex-deputados é coisa do passado. Em abril de 2002, a Assembléia Legislativa acabou com a pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores, que era concedida mesmo se o governante tivesse ocupado o cargo por apenas um dia. A emenda constitucional foi aprovada cinco anos depois de apresentada à Casa e não mexeu nos direitos adquiridos de treze ex-governadores, ex-vice-governadores e viúvas, que ainda recebem R$12,7 mil mensais. A lei abre brecha para que os ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva requeiram o pecúlio.