Título: 'Estados não conseguem atender à demanda por modernização da polícia'
Autor:
Fonte: O Globo, 07/01/2007, O País, p. 12

O coordenador de comunicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Lima, diz que o orçamento dos estados vai quase todo para o custeio e o pagamento de pessoal. Por isso, os fundos são importantes na modernização das polícias:

- Os recursos são insuficientes, porque os estados não conseguem atender a uma demanda reprimida muito grande para investimentos em modernização das polícias. Mas o dinheiro vai sendo liberado de acordo com os contingenciamentos da área econômica e o volume é muito aquém daquilo que seria o desejado.

Governo não gastou o que podia de fundos de segurança

Levantamento feito pelo Contas Abertas, organização não-governamental especializada em acompanhamento de gastos públicos, mostra que em 2006 o governo não gastou tudo o que podia dos dois fundos da área de segurança. O FNSP e o Funpen gastaram, respectivamente, 39% e 53% do programado originalmente no Orçamento de 2006. A conta inclui as despesas com investimentos e outras despesas dos fundos.

Segundo o Contas Abertas, o governo empenhou - se comprometeu a gastar, no linguajar técnico - R$271,7 milhões. Desse valor foram efetivamente pagos R$121,3 milhões apenas para investimentos. No total, incluindo outras despesas, o FNSP gastou R$184 milhões. No ano passado, por causa dos cortes de gastos impostos pelo governo, o Funpen destinou R$178 milhões para investimentos e gastou outros R$17,2 milhões, registrados como outras despesas correntes.

Para mostrar a importância dos fundos para o financiamento do setor, o coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, Cláudio Beato, faz uma comparação com a situação da saúde pública no Brasil.

- Como se pode imaginar uma política de saúde sem o governo federal? Quem financiaria? - pergunta Beato, numa referência ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento do Contas Abertas mostra ainda que, em 2006, dos R$5,637 bilhões previstos no orçamento do Ministério da Justiça para gastos com os dois fundos, à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal foram pagos R$4,852 bilhões, o que representou um corte de 14% dos recursos previstos originalmente. O valor inclui investimentos, gastos com pessoal e outras despesas da administração. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal e foram atualizados até o dia 2 de janeiro deste ano, embora o sistema ainda esteja aberto para correções.

Investimentos na Polícia Federal também caíram

Mesmo a Polícia Federal, vedete do governo nas ações de combate à corrupção, tinha previsão de receber no orçamento investimentos da ordem de R$153,8 milhões em 2006. Mas acabou recebendo um valor menor: R$105 milhões foram empenhados e R$78,2 milhões efetivamente pagos.

O problema é histórico. Nos últimos cinco anos, segundo o Contas Abertas, somados, os investimentos feitos pelos dois fundos, na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal também caíram de R$1,1 bilhão, o que foi aplicado em 2001, para R$408 milhões no ano passado.

Entre 2001 e 2006, o Fundo Nacional de Segurança Pública viu seus gastos serem reduzidos. Em 2001, foram investidos R$531,8 milhões, valor reduzido para R$121,3 milhões em 2006, considerando apenas os recursos destinados a investimentos. O Fundo Penitenciário também sofreu redução: de R$397,7 milhões, em 2001, para R$178,1 milhões no ano passado.