Título: Fundos para segurança têm menos verbas
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Fonte: O Globo, 07/01/2007, O País, p. 12
A promessa de dar prioridade à área de segurança, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse, poderá esbarrar nas limitações do Orçamento de 2007. Apontados pelos especialistas como as principais fontes de financiamento para investimentos em segurança pelos estados, o Fundo Nacional de segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm este ano menos recursos para investimento que os previstos no ano passado.
O Orçamento da União para este ano, aprovado pelo Congresso, prevê investimentos, por meio do Fundo Nacional de segurança Pública, de R$224,8 milhões. O valor teve redução de 39% em relação aos R$370,7 milhões previstos no orçamento de 2006.
No caso do Fundo Penitenciário Nacional, a situação não é muito diferente. Em 2007, o governo pretende investir R$163,9 milhões - valor 47% menor que os R$310 milhões previstos para 2006. Se quiser reforçar o caixa, Lula terá que enviar ao Congresso pedidos de crédito suplementar.
Procurado na quinta e na sexta-feira pelo GLOBO, o Ministério da Justiça informou que não se pronunciaria sobre a redução dos gastos federais com a área de segurança em 2007.